| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1952 |
| Date | 1952-03-18 |
| Ementa | Abre crédito adicional especial destinado ao pagamento de uma motoniveladora. |
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FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA N VE Edo N8 135 pe meet 40 MUNICLSAL Di que lhe são conferidas por lei, a ent FAZ SABER quo a Camara Municipal decrótou e ele promulga a seguinte leite ARELCO 12 « Sica aberto, na Contadoria liunicipal, um cre- 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) destinado Pe . umento de uma ilotoniveladora, inclusive despesas com juros, o temonie de concorrencia publicas 10 0º - *ica a Coniad a lunicipal autorizada a prom "or, um lançamento fixando pder nm |] do hecelia do orgaxyento a imporisacia de Cr wWes0,004 Ng e cincoonta mil cruzeiros), cos mo quo ta fundo “cepnÁda . É snulada, pavcialmen(ie, a seguinte verva imo concedido ao sevvi- 8 eeUre ii 250.000,00.= | . : vo sera coberto com go de dbasiecimenio do há — O valor do pre co anjoriore Cr. $250.000,00 iGalOe «e «Creiz 50.000,00 ato imediato da aqu im mlcipal autorizada ie Ur. W850.000,00. Pompeia fica autorie sição a contrair toa cmpue da : náLco 62 — O Préfa to Nunicipa! sudo a der como garantia do emprestimo de quo trata o artigo 5º a motos niveladora, objeto Cesta let, cu a quota do Funda hodoviario “acional a que tom direi to a Municipalidade. ANILCO 72 = Fica o senhor Frefsito ilunicipal autorizado outorgar procuração a firma vendedora da maquina de que trata o artigo 1º cu a quem julgar convenianto, com poderes especiais de receber da lg souraria do Departamento de Estradas de “odagem ou de qualquer roparti- ção Publica pagadora a importancia de Crew 250.000,09 que coube a Protel) tura na distribuiçao da quota do Fundo Rocoviario “acionals asúgo 32 « Esta lei entrara em vigor na data da sua pu- blicação, rovogadas as disposições em contrario PREFEI TUCA MUNICIPAL DE POMP de ilarço de 1952 5, DZ LO LDL Le >, Constsmtino Marcolino de Souza - Prefeito Municipal