| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1952 |
| Date | 1952-04-17 |
| Ementa | Altera a parte final do artigo 121, do Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939 e altera ainda os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 23 da Lei nº 33, de 28 de dezembro de 1948. |
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FEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA LEI nazup O PS to MUNICIPAL DE PONPSIA, usando das atribuições que lhe são conferidos por lei, PAZ SAGES que a Camure Jamicípal decrotou o ole promulga à soguinte loiie ANTIOO 12 - à parto final do artigo 121, do Ato nº 3, Ge 10 ds Jansiro do 1939, onde disse Pa prissira até 15 de Kaic e a segunda atê 15 de Setembrof, passa a ter q segalm'o rodagaors VA primeira ato 15 de Fevereiro 6 a seyunda até 15 de Aposto" avmioo 2ê » Os vasegrafiea 18, 28, 38 6 48 do artiço 23 da = rot nã 35, do 28 Ce Dozesbro de 1949, viagem a tor a soruinte redações: “so À primelea prostaçar até avços 8 28 » à segunda pregeação Aê $ 38 4 sepoeLra nº Ugos iuntíno Harcolfno de Sonza | Proreito Eunicipal Fublicada é reçinivads nesta Socrota ia,em 17 de Abril de 1962 ! Publicada por afixação no locei do ca: tamo na Guta nupras