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← Pompéia (SP)

norma nº 160/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 1952
Date 1952-08-19
EmentaInstitui a Taxa de Construção de Matadouros.
native_id420

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Drfeitura Munccipal de Dempócia
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 160
O PREFEITO HUNTUIPAL DE PONPÉLA, usando das atribuições que lhe
-» á
sao conferidas por lei,
Faz Saber que, a Camara Hunicipal decretou o elo pros
mulga a seguinte leis
Artigo 1º = Fios instituida, neste Nunicipio, a taxa de Cons
trução de Hatadouros, a qual es tão aujoitas todas as pessoas que abaterem
gado, no municípios para fim comorciale
Paragrafo unteo i» Éssa taxa fLca fixada da seguinte Formas
1 - por bovino, Cref 30,00 (trinta cruzeiros);
ZI o por suíno, Ureê 10,00 (dez cruzeiros)
- KII - caprino ou lenigeros Cred 5,00 (cinco cruzeiros)e
artigo 22º 3e à Taxa de Cons trução de Satadouros, criada no are
tigo anterior, destina-se a cobrir as despesas a serem feitas com a conse
trução de matadouros nas sedes dos alstritos deste municigioe
artigo 3º te ds arrecadações serão osori iurados soparadamento
distrito por distrito, e suas aplicações sorão cfetuadus om cado uma des=
sas midades, na proporção de recei tas '
Avtigo [e t- Esta let entrará em vigor na data da sua publicas
são, revogadas as disposições em contrários
Prefoi tura Hunicipal de Pompôla, em 19 de Agosto do 1e952e
Loratase fem rd cum bis codes
CONSTANTINO MARCOLLHO DE SOUZA
PREVELTO MUNICIPAL
Publicada e registrada nosta Secretarias em 19,46 | onto de 1,952.
Publicada no jornal “A Epoca", desta cidades na edição do 21/8/1952

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