| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1952 |
| Date | 1952-10-31 |
| Ementa | Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 56, de 18 de outubro de 1949, que dispõe sobre os feriados religiosos, a alínea "d", incluindo o dia 17 de setembro. |
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:FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Lei at 167% O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉTA, usando das atribuições que lhe são conferidas por let, Paz &aper que, a Camara Municipal decretou e ele promulga a seguinte leit | Artigo 1º :- No artigo 1º da Lei Hunicipal n£ 56, de 18 ds Outubro de 19h49, asrencente-se o seguinto item it» à) = 17 do SELENBRO, : Artigo 22 te Ésta 141 ent em vigor na data da sua publicagão, revogadas as dispes EN eo arios Prefoi tura Mintotpei do Pomês bm 31h80 Outubro de 1.952. PREPEI TO MUNICIPAL Publicada é Registrada nesta Secretaria om 31 de Outubro de 1,952 DE BARROS SECRETARIO