| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 1952 |
| Date | 1952-12-17 |
| Ementa | Fixa o subsídio do Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 1953. |
| native_id | 447 |
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60 =FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA LEI 58187 O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lo4, Faz Saber quea Câmara lnicipal decretou e ele pro mulga a seguinte lais ARTIGO 18 « Fixar, & partir de 18 de Janeiro de 1953, o subsà dio do Prefeito Hunicipal, em Cr.$ 6.000,00 (sois mil cruzeiros) men saiso $ fico » A verba abonada para a representação do Prefeito não poderá exceder a metade do subsídio, ARTIGO 2º - AS despesas com a execução desta lo4 correrão por conta das verbas proprias consignadas orçamento, suplementadas se necessários . ARTIGO 38 « Bata lei E; em Yígor na data da sua publicas ção, revogadas as dispos EA brarios já a bt de DEZEMBRO DE 1.952 REFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada nosta Secretária em 17 de Dezembro de 1.952 JRIZ CORREA DE LARA SSCRETARIO SIESTITUTOS