br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 199/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 1952
Date 1952-12-18
EmentaDá nova redação à Tabela anexa a Lei nº 38, de 29 de dezembro de 1948, que dispõe sobre a cobrança de emolumentos.
native_id459

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.43 · pages: 2

:FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
LEI Hêigagõ
O PREPEITO mtnICIPAL NE ponvÊIA osando das atri
Buições que lhe são conferidas por lei,
Faz Sabex que a Câmera Bmlotpal Cocres
tou é olo proshiga a segulnto ly
aRPIGO 18 » 4 Papóla qnoxa a Lo! Mumigipal dê 38, de 23 de Desame
bro ds 1943, passa q ter à Jegulnta polaçadio
1) + ALIBSSEUSTO POM MEDHOS
a) » para construção de prédios
Es 18 Perimoirosossesasuanasanscorsanma nose nas a Co É 1,90
IE o BÊ perinsibl eceasers eres rena na sans ane aa as Rs
Tt o 38 ferinstiosseseesenassas UI ronca ra 1,00
b) + pars construção de muros
E» ZE perigoiros eritema na aaa 00
EI » gê oa nes mens ceda na aaa 2,08
ELI + 3d p asa Do UNICO a O 1,60
DA Ore seres errors Tar Trato nau sa ea h,60 d
PÂMOLPO ss ossec nara RIA CR in end nao 2,0
É OSRAS E FISCALIZAÇÃO PARTICIZARESS
Cads pimbigesencessnenacead astro dana a ds aan 198, 00
5) e atitinÃtio Codes
“a) » para cirouaparque é caberôs (diamiolmescasassesass 20,00 |
n) - para jogos é ELVINNDOS serasa resta san aee na bad 29,00 |
g+ - pasa inigio ÉS CEMEM eder ruidos ad di 20,00
h5 » arESTaDos, DECLaaçõãs E CEATIDÕES je po
nda foliseccrseasmoes BI se emcorenaraanaranesass (30,0)
Cobranôneas ainda Cr qtB,09 por axo trensoverida as
axereloto atmel, O axerotelo em cnsss É InentUsçs ego
$) » GANCELARENTO DS PONTOS
CÊ EESC ARA DERA O COSTA 80,00
8) » CoETRATON to Cada o
a e até Cray Go UDU Odessa renan cesar rasa 88,00
0) « do mais do Cs. 49.000,00 ebé 07. 050,003,DDooscanoos 10,00
a de mais de Er GU O, Úecesse css reuse ne na caça 199,00
7). CERTIDÕES GRAFICAS, AUCENTICADAS É FORNECIMOETO DE PRANTAS :
DE PRÉDIOS Ie Unda - ccensoonasssoeaneseasacananieabeieaas (290,96,
8 - concnentnm - Cade CESTA ESTAD COPA Esta na a aaa 20,96 |
9) e DISENTRANHANENTOR so
és papela deixando translado « cada Folhgeseseroa 20,00
=FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Continuação da lol 199
Cobrandoesa ainda Co.50,00 por amo transe
corrido ou exorclolo atual, É exoroicio -
em curso 6 Lnentos
10) » DILIGUECIAS » dada « Fora Condugêessassosusrasase RS
12) » italus, vrerontas - Cada « fora contugãos eseraiseba
2) - ES Ta ONADNTO DE VELCULOS BM PORTOS EETERETNADOS
PELA PRAPIS EIRAto
al mw telculer a Lragão amimel —- cado » asesbanaços
2) » lolesios 4 ração notera = Cilnca sesessarião
1 - PUXES
3h - EICUNÇÃO sonda Mas A in nada da san,
1 « NOLAÇÕES » 3& sobre or vencimentos do um NGessess
16 - EIVELASENTO Pala CONTIRIÇÃO + a podiipagde pa tes »
o a,
va da» Copá duncagão carnecejeses savanas
%7 » PAPEIS - cada » N
Kequer men lbeses CS ST ESA ÃO
....
O) Impostos PR.
intribuistcesasrrecanaraneão
“la Em recibosecsacaanacascendos
28) + tRaRSFARCICIA, - cada
posto de imovel ceseermenaracantenada
de inposto do veleulo a tração enimalecsers
de imposto da vélouio a ipagão motora sess
de ventrato o COHBRUEDES capasesencasruntans
do fmosngas SiVENROS cas mesencs cisesenvaãs
19) - REGISTHOS te Cada « É
de cucqngiap olotricistus cu semelhantenass
de projosistes conctrpteras e sumo lhantoses
aRrcê je tala veces ne a aa
Eds)
avtigo 28 elista lol entrará om vigor na data ds sua publisaçãos
ntTIGO 3 « Rovogameto es dirposigões em contrários
PREFEITURA NOSICIPAL PE PONPRIA, DE 18 pe GBEniaro NE L952
CONSTANTINO NARCOLINO DE CUUZA
PREFEITO MUNICIPAL
7?
200,00
109,00
&0,00
299,00
29,00
28,00
Dec ie
199,00
19,00
(12,00)
5,08
5,00
30,00
50,00
200,00
30,00
30,00
30,00
50,00
Publicado e pogintrado nesta Socreturia em 15 do torontro de 1.952
Publicado no jornal “A Bpoça", na Háição de 28 de Dezembro de 1.952.

open original →