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← Pompéia (SP)

norma nº 210/1953

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 1953
Date 1953-05-25
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinado à instalação de esgotos sanitários da sede do Município.
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+ REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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Q PnSPA TIO HUBICIPAL DE pompéta, medo des umritule
qões que lho são conferidas por loky
PAD EvvOr quo cima mnicipa) descetos
e elo promulga (seguinte Jets
antigo 48 ve Figa Preto tura Bntcipal antoritada a
contratar com a CAIXA BIOHONICA DO ESTADO DE são PAIO um cmprostimo até q
impoptenoia ds Cre$ 9e58]eU00,00 (nove milhões, uresentos é vinto 4 gate ntl
omnctvon], destinado dk lbstalação de eugotes seniténido, du nado de nunlcle
pis do acordo com dy dstudos e projetos clebopatos sob BBerientação tiante
qa do Departamento do Obras Csnitariga, da Senpotavia da Viação & Obras Pe
vlicas do Estados”
o artigo Sl te Flo exproscanento autorigada 0) inclusão,
no sontrato quo fer colsbrata, Ce todas as olasenlas o contições antas em
aperações dússa tintupetas Cs de modo especial, as seguintes:
D = pesso maximo do LO (quarenta) mos, com sengato
em prestações mansaie da juxos 6 aearsização pola Tebula Price, q partir da
cosblasão das obpas finencigianj
db) o juros do 92 tnovs par conto) qo ent, contados dag
ds o recebimento de primeira paroule do exprectimo, sujeitos 4 majoração de
x: Cum por canso), Do falta de papasento, nos pesos cotipuledor, Gue prumo
tações de juros 6 enortisações do onprastimo, vigesenio é amento duranto o
pursoto de atrasos Ê
a) o gurentta Gas rendas provontentes dar taxas des » |
sopviçor do dupotos q des Comte vanias do Huntoípia, inclusivo q exmmeso do |
am oondavão devido polo Estado nosteras do artigo 67 da Come vimição Estes
Quais
a) - milita co M3! (des por conto) estro o mentante de
dóbito, para atender as despuese ds mnocugão judicial, nO daso Co insftipes |
mente ds contrato pos quelgp sr Css par ióts
ambigo 48 e ds Lois onqenantanias constando ervas cg
pactair para pagemnto do juros e amavtinações ds financiamento, que csvá ug
Sendo com sa mendos proprios do sopvigos ds aubotdtêrsemento, dom as pendas
cmntolpalse
antigo ld te Fars q efoito da garantia mencioastu Dm =
alinea * 6” « parto inicial, do aptigo Bh, sento orindus taxas mensais que
passasão a ser aprovadadas desde que 02 coreigos sejam postun q dinpocigão
dos voreriolados q ipionalmente ajustaias as nosentidados do ountoio, sudo
ento ovtuda do Departamento de Ubem Ega taniase
Paragrato únicos Essas buxos dovanão cur culsulaõss do,
|
87
ºREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
7d a
0)
as rbma que o nen valor medio qonsal nÃs vnja intestor O Cri LAO tuas
tenha o voto mpuncirar) nor Tiguolas (E curdo cizuto um detalhes por Jof axe |
postal, no preso de 220 (conto D vinte) diucs Qhosnter da data da comslusão |
too cias Pingnalulas, devido ver entusishado » cospotento grofeta 0 qro |
vação da Camara, polo Prefeita, nó preso do &0 (onosonta) diam, Qoontur da
mesma datas |
Na
artigo 58 se Pura cumprimento « ererivação Ea carentia
de que testa a eliscs 10" parte intelud, do ersiço B4, fica a Prefeitura
Mntetpal autorinada (8 confesio Cama socos vo zero os poderes nocag |
vários para o sooubimento da contribuição de que trata O ursigo É7 da Come
titutgão Entadual, demento CAIA entregas 49 Duniolpio o total das quotas
que sesever, du 4 saldo respostivo, uu Bipotese do apto no paguei diga
prastações ds eoprestimo
artigo 68 te Pigu tgualmonto 0) Prefettgrs Demicizal ame |
sorbrata a contratar a Cxvougão des chpes da sevciço do engotuo cinemadas as |
condições que Forom astipulaiss Em quoritura Cu convoendo Co emprontimos |
Parfmmeto Quico 1» O contrato pospestivo obedecerá O
mensia qduseda para om súnviçor Qusaa notureiaç nós emrestisos po cm CC |
cedidos pola Pasenda do Lotado q () Seres serão axseutades +5D [Bctroção sig
ntea é inoultzação do Depantusmnto de Chrus Sant devias da Seurotania da Time
ção e Comes Publicas do Estado, au pegino que mulhos cemuntco vs interegaeo
da tumielpids .
avilgo Tê te Fica abovso, vo contalopia Smieipale um
asesito enpugtal do Sisó B0GÚ0OÇÃO Chusentos niã coumpinia ia para begin À
daspasas de asuri tura O outros do efetivação QD ssprostino a curisado no |
digo 186 «o passsusto dos juros no exenciaio do 955 us purouiao que Pos |
vom enagues pola Golias EGUNHOHNA DO ESCALD, vofesantes so mano aspas sind
Parigráro único 1» O valor do presento quedita, sesk
estosto sos O sulco Pinenosiso tpanufevico para esto exurolaido
aviigo US se 4 modo de enpoto de que tsuta evis lol ng |
rá aunstrulca abmangonto |) seguinte dres ds citutosm Partindo Bem a
Eua Sosê de lnoro foscado com iva Expsdioiunánico do Fonpólas BÉUM por GR
ta até a uia Cavlos cus de iolodm, por esta utê s cequitia da Rua dosô de
aguiar Noraor, por euza ato Eua Cravinhos, por cota usb a coguira da Tas
Senador Recolfo Hipanias pos onto até (5 iravusos Espedictomarto Osmalão toe
tis pur cuba, é pola ins Deputado Himviro Fevelra «tó « coquina de lua Dre
mis Etrandas por esta até O esquina QU Sus Seaixador Buosdo Soros, por ese.
ta até (B csquins da Poa Esto Grosso, por asia atô novesento Dm Pogutado
Ramoivo Penqima, por esta nto Qusquina da Bus Dos tuto Bira pola qual
casco até a rua Cravinhos, pos esta até a of auina Gu Num Zoão du Conta Fioio |
Qua S0e5 do Honra Resondo, pela quai as |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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suo SÊ encontest q sou ponto de partidas Colar me rums 6 tomolengs ÉS Duma
dentro da área suLms deserta recubenão é nois de esgotos
artigo 9 to Rota doi cotrapã om vigor Hu dsta És qua
publicação, ruvaguias os dioposigões am nontrâpios
pesfol tura !hntotpul de Pompéia, em 45 de Enio do Le95J%
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