| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1953 |
| Date | 1953-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar os necessários estudos para a escolha da localização do terreno apropriado para a construção do Ginásio Estadual de Pompéia e autoriza o Sr. Prefeito Municipal a proceder a sua desapropriação e posterior doação ao Estado. |
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