| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 1953 |
| Date | 1953-09-11 |
| Ementa | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar técnicos especializados para procederem a uma vistoria geral no plano elaborado para o serviço de abastecimento de água do Município, na rede distribuidora, no maquinário empregado, em suas instalações, funcionamento e manutenção. |
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101 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA o Q CO Lei nt 223 O PREPGIIO HONICIPAL DE PONPÉÊIA usando das atrle tulgões que lho sã0 conforidas por leis Paz aber ques 4] Ceara Hunicipal dooretou o cleo promulga a seguinte lois avsigo 18 to Fica 6 conhor Frofelto Hunicipal que torizado, sob pane do pesponsevilidados &s no prazo de tinta (30) Glosa cêntecos da Cata da promulgação desta lol, cuira tur téqnicos espociuli gados e que não tenham tidy Ligações com os serviços, para procederem a uma vistoria georel, tanto no plano elaborado para o servigo de abas tesj mento de água à eldade de tompóla, como na rôde dletribuidora, bem qua im no mequinário empregado, “is nuas instalações, funcionamento e manatons QÃOs Parágratu Úniso 1 Folta « vinturia, deverão 08 tósnicos apresentar laudo apontando minueloramento us falhas existeno tom, desariminando ainós 1 tass falhas degórres de erro, Gil SrroR na elaboração do pleno, no maquinório ingdaquado, vas materinis cnprégue dos, na instalações ou alnês di provam ca incompetência Sos ensarres gades do menajo 8 manutenção du maquinarice artigo BE de Para ocorrer ds dorposun decorrentes da presente let, fita aberto aa Contadora Hunicipal, me crédito os;o dfe at eu inportanste de Ups 20.000,00 teinte mt] orarofros) suplementadas Bi mensenarto e bancado om exoosso de arregulação previsto para 6 presente exerciolos artigo 3º » Esta les entrerã em vigor na data às sua promulgação, revoguiss af disposições em conirarvios Protoitura Municipal de Pompéia, om 11 do Levembro de 1955 Loeertes Lica vaca co ferem me fine — CUNSTANTINO MARCOLINO EH SULA PRUPEZISO MUNICIPAL publicado é registrada nos tu secroburia, em 11 do Setentro do Lo 95%a