| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1954 |
| Date | 1954-11-29 |
| Ementa | Revoga a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º do Decreto-Lei nº 32, de 2 de janeiro de 1940. |
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ETEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 197 | o Prstetta cunieiçal de Cuéls, usando des atribui « cbsa qto lhe são conferidas por lat, . ras guabor que, a Câsara Municipal desra- teu é silo vramlga a seguinte dB ds , | artigo 14 » Picas covogadas aa redações dos parágreo fuma 18 q pa de arbigo 1% és nocretantol nã 32 de E de dmoira do 1 Os ! artigo 28» 08 parágrafos le é Zã, de artigo 48 de mascLonato Decrobsstos ué Ja da Edo Jmeire de Le B0, passarão a ter qs aee - guintos rotações 5 Lã - gago u prepristaris Gesejar pagar, & visto a cste que Jo tocar, DoDbiuna entes, Soapona surá crbrada alou das constantes das relações previstas no artigo 38, da tmerotosiai nd SR" vd gos! preprletacio não spbar pola formula medvicta no parârralo anterior, as despesas então soras pagas om 5 (oinoe) + amos, CU soj6H) VMB nraptação logo aé séruina da surviço e sais queirro (4ls usa gu cala qro sequinio, acreachkla ds juros de mbra, à tura do Li meme Artigo 52 » "los revogado u marte Pinal de Parágraio Unica, de artigo 12, endo dig “os a degusnta do 158 igulines vor conto) pro» viste na Parágrafo 28 de artiga Ibo | artigo bo - eta bo 2 entrará cm vigas & sabio ds 18. | ds Jamiro de 1.355, covegadas és dlgpasigõss Om Our ntráriso | Eta ER . | | | 1 1 na ca mr po vonpêta e » oa CONT L Do puurlia Dl apre E Puulicada é registrada neata Jocretaria, em &9 da mevontro do Lele /