| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1954 |
| Date | 1954-11-29 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado ao pagamento de um trator HANOMAG, modelo K 55E. |
| native_id | 512 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
'EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ha N LUI nºas | o : | Ú o Prefeitos Hunieinal de Pompéia, usando das atribui» | ques que lhs sãs conferidas por lei, Paz gabar que, a Câmara unicipal Asoretonu | e et» promiça a soguinto lo is | artigos 1º - Pica aberto, na Contadoria "anicipal, um | crádito especial de (rei'535000,00 (quinhantes e trinta é cinos mil cruzeiros). dsstinado a sosrror as pagamento, independente de soncerroncia publica, de um | trator HANOMAG, modelo x-S5E, meter de 55 HP,, inclusivo despesas de transpor- tas é segurde artigo 22 - Fica q Contaderia unieipal auterizada a | mumentar de cre! 150.000,00 (sento e cincaenta mil cruzeiros), para Gref o = | 620.000,00(solsaontes e vinte mil crugeires) o seguinte cedigo da receita de orçamento vigente, referente a quata de Fundo Rodoviário Nacisnals E50.=j Oo CONTRIBUIÇÃO FEDERAL | z - quata prevista ns artigo 15, jaa, da Constituição Foderale | | | 1 axtigo 38 » Ficam anuladas as seguintes verbas ão axe ganento vigente: | Tetalmentos - ByleBofizalo DESPASAS DIVERSAS 11 - Para resenstrução da estrada de redagom que liga Pompéia a Pazanda Stecos eccrccrcernas crf 50.000,00 parcialvantos 9 1-B=99-lp «DESPESAS DIVERSAS Despesas Improviatas eceseccsrcnnsenencaoaa crej 15.000,00 artigo 8 » G valor de presente crédito gorá esperto cem os rocurses prevententes das amilaçõos de que trata e artigo 52, e excesso de arrecadação da verba da recelta mencionada no artigo 28, artigo 59 » Fica o sonher Prefeito vunicipal autoriza | | de a subergar preceu” ação q firma comroial ssgolhnida para a aquísiças ês que trata o artigo 19, cu a quem julgar convoniento, com poderes especiais às re» | cebsr na messuraria às Departamento de Nstradas de Podagen su de qualquer re- | partição publica pagedsura, atô a importancia de Cref 535.000,00 (quinhentos | é trinta e ginos mil cruzeiros) que coube a Prefeltura munteipal de vempéia,na distribuição da quota de Pundo nedeviário Nacisnal. artigo 68 - gata loí entrará om vigor na data da aua publicação, revogadas as disposições em contráric. . SEIA VUNICIPAL DE, POMPÉ Tás DM 29 DE NOVEMBRO DE 1.95 CONSTANTINO MASCULINO DE SOUSA | PRETO HUNICIPAL |