| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 1954 |
| Date | 1954-12-31 |
| Ementa | Cancela dívidas ativas constantes do Anexo 13 do Balanço Geral da Prefeitura Municipal do exercício de 1953, na parte relacionado com a Vila Olinda, a Vila Audência, Alves Lima e São Miguel, e referentes a imposto predial urbano. Veda qualquer lançamento de imposto predial e territorial urbano em simples patrimônios ou vilas que não foram registradas nos termos do Decreto-Lei n.º 58, de 10 de dezembro de 1937. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.44 · pages: 1
158 REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA PEITURA MUNDO — o“ suz nezts Q Ss frefelia Mentolval du Demnõia, usmss das atribui» gões qo lho sas oonforidas per lvl, Zar vaboer quo a Cênica vunicipaldeeretsu s gle crsmilga q soguinto le ts artfgs 18 - rloam emuceladas as dividas ativas conse | tantes ds gnexs né 13 contida os Dalango Jeral da Proleitura vunicisal do Pee | véia da exoroigie ds 1.955, na sarta rolactonada con Vila Clindavíila auúonia, alvos Lima e cãe vigusl, o rofarentes q fopastea predial urbano, Dom come as « à ngamentos de oltade Lunente.no onyrento axorgiele do 1h, conforms dasorie . sineção abaixo?» vila ochtnós - ixersiois do 1.259 4 LeJ52 fonome 15) à Éslhas [7] CEMCULCLCERODEESSL CD ADAG E Bv17,60 vila clínia » ixetretols do LeG5Sjamena LJeflasJleve 201,00 tm a | vita clieda » cxeratolo da Le Gunf » Lang alirtuato ) ar, aU vila sudenia» ixergigis de Le959 a LeJjã Canuxo 15= Plge É) cesso sas NAMES MANRI Ra nO Ri nana a Dana dig O Vila quionias ixorgiois de LeSúd(ancxs Ljmilgejecr 463,50 vila stenia» ixorgloto de Le 9%) (onnf s Langesf stunde) isb5O Netlmal -mercigia dg 159 q LeJH0 (anexo Jelleg) Tobios BG | “otimo mergieia de 1L2)55 (unmzo 1Je Clãs Ljessos Lo753,60 10) -cxprgioto de Leyik (oenlelangeoletuadojess Lo714,60 2) mw 5 1 Ea alves issã= dg LJ) a Le) (anoxo 1flgel)ocasera Lo Th2,30 | srtiga 08 - s8 quotas dea anexva o Clge, Dos cum dg Mngamentes aPatuades nº crogonte axárgicis, que cemprsonien a relaçãa de doe wadurag, lean fagorda arts integrante desta lais | avtigo Sa » É valgão qualquer larçganonte do Lsgsate predial e territarial ucveos ou giaphos patrêmentes su Vilas que nas Cargo rã | gistradas nom terseg de imoruie-fal me 98 de LG de cugendrs do LeJZ7, cxgota mma selos do cunieipla o des Ulstritage avbiga Lê cata 2 mntracã oo viger mm Cata da sua alas as Jlamnigães 9» gontrários | gy publloução, É nani Crafalta Cunicical Puulicada o registrada mogta Cogrotarias ou 21 de imgombro do Leio Puúltonda per afixação ne loog a Cestuso cu Cala pras