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← Pompéia (SP)

norma nº 278/1954

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 278 / 1954
Date 1954-12-31
EmentaCria um curso de Admissão Municipal gratuito para ingresso ao curso secundário.
native_id545

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162
| Drfeitura Manicipal de Lem éra
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N2278 .
- . o profette municipal de pennólas usanãds das atrituls |
ções que lho sae conferidas psr lei, '
paz Saber ue, a Câmara 'tunicival deoretau é |
rermlg eguinte lei - |
presulga a sega Artigo 12 - rica criade um curse de admissãs 'tunicipal|
gratuite, a fim do atender as nocossidados das erianças pebres para o ingres-|
go as curss segundaris . .
- artigo 22º - Q curso será iniciado & 1º de setembro e
terminads em 28 de Foveroire de cada ans, a fim ão preparar es candidates a
la. é Za ópsca respoctivamentos . . |
artigo 32 - 58 pederae froquentar esto curso as eriarn,
ças comprovadas pebrese . |
. artigo 49 - As degpesas ebrigatêrias por lei as ingress
se ds curso secundaris cerreras per conta des interessades (pais su tuteros
des candidatss ). . Í
, artigo 5º - O cargo do educader para este curss ss pe-
derã ser preenchide per pesssa fermadas ' . |
artigo 62 - O cargo de prefesser nas sera de carater
efetivo su interins, mas sim, centratade para e perisde do duraças de curade |
artigo 7º = 88 psdera ecupar s» carge de prefesser a |
pessea que comprovar sua idsnoidado meral e intelectual. cole VoS BoRÁ Sadoo |
Re O 00 CacotUGAS DU CUTO CUUAS UU QuacDa 00 usas !
artigo 82º - Votado.
PARÁGRAFO ÚNICO:;- Vetade
artigo 9º - Vetado. |
artirs 102- O heraria da curso ficará a cargs ds pre- |
fosser desão que venha a beneficiar as candidatese |
artigo 112- as quias seras diárias cem duraças de duas
PARÁGNAO ÚNICO: = sê não funcienarãs as aulas nes dias,
artise 1220 Os vencimentos de prefesser serao de - |
creij 1.500,00 ( hum mil e quinhentos cruzeires) mensais.
artigs 15%- Vetado.
, artige 1,2- Para a manutenção de curso nos preximes !
aneg serã consignada verba prepria em Orçamento, ne valer da Gre;20.000,00 = N
(vinte nil cruzeiros)
herase
de deminge s foriades.
artigs 152- Esta lei entrará em vigor ns dia 12 de
Janeiro de 1.955, revogadas as dispesigres em cantrários
PREPETTURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, EM 51 DE DEZEMBRO DE Le 95lLom
Loo =
O MARGULINO DE SOUSA
TT MUNICIPAL
Publicada e registrada nosta Secretaria, on 31 d& Dezembro de le 95 e
Publicada par afixação no Lacal de castume nd data supra.

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