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← Pompéia (SP)

norma nº 294/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 294 / 1956
Date 1956-03-21
EmentaDá nova redação ao artigo 1º , parágrafo único, do Ato nº 10, de 15 de março de 1939, referente à Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
native_id559

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r4EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA +
Pai À
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E “Lu EI mm gohr
O)
G o PRESEITO SUNTOLTAL DE PONPÉTA, USADO Das
aTnTGUIÇÕES QUE LUG SÃO OUNPESIDAS PUB EMT,
PAZ O BABER que, a Câmara Sanicipal de
cretou o elo promulga a seguinte lei,
ANTIGO 19 - O artigo 14 o o seu Parâgrato Ônico,
do ato nº 40, de 15 de Harçe do 1939, passem a tor a suguiato redação:
“aRILGO 1º » Pica criada a Taxa de CUNSERo
VAÇÃO DIZ SSÉRADAS DE MODAGES MICIGIPAIS, *
que será de 0,50% (meto sor conto), amal,
sêbro o valór dos imoveis ruraia, semas -
benfeitorias, que beneficiadas ves o servi
[o dao conservação de estradas, sejam a va»
tas marginais ou delas as utilisarom, em e
virtude de sorvidão eu passagem.
mi úxico » O mínimo da Taxa acima referida
sorá do ori 50,00 ( cinquenta cruseiros)
atuado *
atPIdO 28 « O Artigo 28 ds ato nº 10, de 15 do »
imrço de 1059, passará a ter dois (2) parágrafos com a seguinte redas
qãos
"O Parágralo ênico passará a ser e j qao
"r$ 2e - após o encerramento do exercicio, .
alem da majoração prevista no parágrafo an.
tertor, terá um acréscimo do 10% (dez por «
conto) sébro a importância em dóblte.!
ABRIGO 58 » Lsta lo4 entrará om vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposisiós-em contrários
Secretario

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