| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 1956 |
| Date | 1956-03-21 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º , parágrafo único, do Ato nº 10, de 15 de março de 1939, referente à Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
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r4EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA + Pai À [3/18 E “Lu EI mm gohr O) G o PRESEITO SUNTOLTAL DE PONPÉTA, USADO Das aTnTGUIÇÕES QUE LUG SÃO OUNPESIDAS PUB EMT, PAZ O BABER que, a Câmara Sanicipal de cretou o elo promulga a seguinte lei, ANTIGO 19 - O artigo 14 o o seu Parâgrato Ônico, do ato nº 40, de 15 de Harçe do 1939, passem a tor a suguiato redação: “aRILGO 1º » Pica criada a Taxa de CUNSERo VAÇÃO DIZ SSÉRADAS DE MODAGES MICIGIPAIS, * que será de 0,50% (meto sor conto), amal, sêbro o valór dos imoveis ruraia, semas - benfeitorias, que beneficiadas ves o servi [o dao conservação de estradas, sejam a va» tas marginais ou delas as utilisarom, em e virtude de sorvidão eu passagem. mi úxico » O mínimo da Taxa acima referida sorá do ori 50,00 ( cinquenta cruseiros) atuado * atPIdO 28 « O Artigo 28 ds ato nº 10, de 15 do » imrço de 1059, passará a ter dois (2) parágrafos com a seguinte redas qãos "O Parágralo ênico passará a ser e j qao "r$ 2e - após o encerramento do exercicio, . alem da majoração prevista no parágrafo an. tertor, terá um acréscimo do 10% (dez por « conto) sébro a importância em dóblte.! ABRIGO 58 » Lsta lo4 entrará om vigor na data da sua publicação, revogadas as disposisiós-em contrários Secretario