| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1956 |
| Date | 1956-04-11 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Santos, às vítimas da catastrofe ocorrida naquele município litorâneo durante o mês de março. |
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