| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1956 |
| Date | 1956-04-13 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóveis sem benfeitorias do quarteirão nº 48, da Vila Flândria, e autoriza a sua transferência à Congregação Fransciscana Alcantarinas. |
| native_id | 573 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 1
“Prefeitura Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO (5 g UU! alto às das atribuições que lho são cont ARO SABER que, a Câmara micival doeretou é oie prosulga a seguinto lol; SETT0O 18 + Fica declarado do utisiêado publica, pera desa proprtação asigavel ou judicial, 9 Inovol abaixo dis turias, que custa porte a quem de diveltos Datas maoros 10 (dog), 22 (umze), 12 (Uoze) e 9 (novelsco quarto pão mero 8, da Yila Flaniria, nesta uviúgios . ARÉIOO 28 « Pica a moro Lzura sintcipal attorigade q trans ferir à “ongregação Prengincana Alcantavinas, a arca a que no reiore q artigo 12, novossârio para a cos seugão do um Colegios GMTCO - Essa arca novorterã ao muntolnio, nu dentro Go prazo de cinco (5) anos de dsagão a Comyregação Pranciscana Alcantarie nes não oxequiar a consirnção mencionada sesto ariigos ARDIO DR o E de naturegao upçento a desapropriação às que trata esta Lol, para os efeitos Cc artigo 15, do decreto-lei nã Ee 3ÓBs do 23 de Junho de 19h nuírco 4º » Pará pagamento das Cenpesgs cor q execução da presento 161, Fica aberto, ma Contaleria Municipal, Wum orodito enpoecim ai do Creii 136000,00 (troze sil crusciros), que so Costins ao seguinte rerito, som benfei= suer qo cenhor Epaminondas de Toledo Piza, ou a) - Besapropriação + «cc cc. + Gr Go G80,0O v) - Remoção do pródio da data nad + Eve) Ge UM0,00 AELCO 48 - O vulor do oredito, de que trata o artigo ame torior sorã qubepto cor o peguesc provenionte do excusso Co arrgonlas ção veriílgado na verba G5Um De LD De Cobra de Divida Ativa da Sôdes ABTIOO 68 - Todas as dospozas judiolaie, advocaticias,ero- lumentos do cartorioz e cuiros, corvorãs por conta do verba propria connignada e orgamento, suplementada se necussárigo “nRºIco 78 - luta lol entrará em vigor na data Ce gua pu e ticação, revogadas os disposições em contpâxino b