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← Pompéia (SP)

norma nº 308/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 308 / 1956
Date 1956-04-13
EmentaDeclara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóveis sem benfeitorias do quarteirão nº 48, da Vila Flândria, e autoriza a sua transferência à Congregação Fransciscana Alcantarinas.
native_id573

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“Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
(5 g UU! alto
às das atribuições que lho são cont
ARO SABER que, a Câmara micival doeretou é
oie prosulga a seguinto lol;
SETT0O 18 + Fica declarado do utisiêado publica, pera desa
proprtação asigavel ou judicial, 9 Inovol abaixo dis
turias, que custa porte
a quem de diveltos
Datas maoros 10 (dog), 22 (umze), 12 (Uoze) e 9 (novelsco
quarto pão mero 8, da Yila Flaniria, nesta uviúgios .
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ferir à “ongregação Prengincana Alcantavinas, a arca a que no reiore q
artigo 12, novossârio para a cos seugão do um Colegios
GMTCO - Essa arca novorterã ao muntolnio, nu dentro Go
prazo de cinco (5) anos de dsagão a Comyregação Pranciscana Alcantarie
nes não oxequiar a consirnção mencionada sesto ariigos
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trata esta Lol, para os efeitos Cc artigo 15, do decreto-lei nã Ee 3ÓBs
do 23 de Junho de 19h
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presento 161, Fica aberto, ma Contaleria Municipal, Wum orodito enpoecim
ai do Creii 136000,00 (troze sil crusciros), que so Costins ao seguinte
rerito, som benfei=
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torior sorã qubepto cor o peguesc provenionte do excusso Co arrgonlas
ção veriílgado na verba G5Um De LD De Cobra de Divida Ativa da Sôdes
ABTIOO 68 - Todas as dospozas judiolaie, advocaticias,ero-
lumentos do cartorioz e cuiros, corvorãs por conta do verba propria
connignada e orgamento, suplementada se necussárigo
“nRºIco 78 - luta lol entrará em vigor na data Ce gua pu e
ticação, revogadas os disposições em contpâxino
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