| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1956 |
| Date | 1956-05-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para desapropriação amigável ou judicial, imóvel sem benfeitorias, do quarteirão 48, da Vila Flândria, e autoriza sua transferência à Congregação Franciscana Alcantarinas. |
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