| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1956 |
| Date | 1956-06-09 |
| Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 29 da Lei nº 129, concedendo isenção da Taxa de Serviço de Abastecimento de Água a piscina, a templos religiosos, à Santa Casa da Misericórida e ao Asilo São Vicente de Paulo. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Ro LET ue ggz1i2 N o O O RIQRENTTO ciNILCIPAL na PONPÉIA, ESTAVO DE SÃO PAUTO 3 º a Rad - N usando das airibuígõoes que 1he são conferidas por leis FAZ SABER que, a Câsara lunicipal deorotou é ele premulga a seguinte leis ARYICO 12 - O Pararraís finzeo, Co Artigo 29, Capitulo Y, da Lei nº 129, passará a ter a ser " 4 UNICO = os fornecimentos de agua à piscinas, no inte redução 5 vemplos relijsiosos, “anta Casa do Nisoricordia 6 asilo Vac Vicente do Paulo, es tão isentos da Taxa de Serviço de Abastecimento de aguas" A REIGO 22 - Fica rovogada a tel nº 238, de 25 de Junto do 195 ARTIGO 58 - Esta loi enirarã em vigor na data da sua = pub Loção. PREPOIITURA MUNICIPAL TH POMPÉIA, EM 9 DK JUNHO BE 1.956 ovo COND í i