| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 1956 |
| Date | 1956-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar, com o Governo do Estado, a execução de obras de reforma do Grupo Escolar de Pompéia. |
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EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA N + s x " Q o LBI ne 5319 O PREPEISO MUNICIPAL DE FONPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USADO DAS AMINUIÇÕES QUE LHE SÃO CONPERIDAS POR JEI, PAZ SABER que, a Câmara lun cipal decreta e ole promulga a seguinto loije ARTIGO 12 = Fica o Prefeito lim cipal antor i zado a contratar, com o Governo do Vstado, a exocução das obras de reforma do Urupo Escolar de Pompéia, concordando a muicipalicade - com os preços estabelecidos pela Diretoria de Obras Públicas, da Se cretaria da Viaçãos ARTIGO 28 - Kata lei entrará em vigor na da- tado sua publicação, revogadas ar disposições em contrario. PREDSTSUNA MUNICIPAL LE POMPÉIA, EM U4 Dis SitENHRO DE 1,956 Pubíicaia é rogisirada nesta Secretaria, Om 1, ao Cetenhro de 1956 Cosa