br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 320/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 1956
Date 1956-09-14
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma área de terreno urbano com 1.600 metros quadrados, compreendendo as datas números 6 e 12 do quarteirão 122, e autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado a área de 2.400 metros quadrados, compreendida pelas datas 4, 6 e 8 do quarteirão 122, destinada à construção dos prédios da Cadeia e Delegacia de Polícia.
native_id585

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
“xE SE] “
& LEI Na 3520
Q
O)
G O PREFEITO MINTICIPAL Di POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DAS ABUIBULÇÕES QUE Lu SÃO CONFERIDAS POR LHE,
PAZ SABEK que, a Camaralunícipaldse
creta é elo promulga a seguinte loíse
ANÉIGO à8 = Fica a Prefeitura lunicipal autor 1
zada a adquerir, por ilonção de quem ds aireito, uma area de terreno ur
bano com 1.600 (lua mil é seiscentos) metros quadrados, localizado na
Planta da cidade de Pompéia, compreendendo as datas numeros 6 (seis) e
8 (oito) do quarteirão 122 (cento e vinto e dois) com as seguintes con
frontaçõess- titecindo pela frente, com a ua Campinas, por onde mede
10,00 metros; dividindo por um lado com as datas nunsros 3 é h, por en
de mode 10,00 metros; dividindo pela fundo com as datas numeros Se %
por onde mode 40,00 mewros; e finalmente, dividindo por sutro lado com
as datas murero 11 e 12, por onde mede 10,00 metros."
A RIIGO 2º « Fica a Prefeitura Kunicipal autori
anda a dos” ao Governo do Estado, a area de terreno urbano de 2.100 -
(dota mil e quairocentos) metros quadrados, compreendidos peles datas -
3 db, 6, e 8 do quarteirão nº 122, da planta da cidade de Fompéla,dese
tinada a construção dos prédios da Caúsia e Delegacia de Policia desta
cidade.
& UNICO - A area de serreno constante deste are
sigo, reverterá so patrimonio municipal caso não seja a construção inte
ciada dentro de |, (quatro) anos.
ARCIGO 38 - As despesas com a execução da pre-
“sento lei correrão por conta da verba ll/B-z=a do erçamento vigento.
antzGo |? » Esta lei entrará em vigor na data -
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PRESETIDRA MUNICIPAL DE PONPÉTA, EM 2) DE SimuERO DE 19564
.
PREPEITO HUNIGIPAL
Publicada é roglatrada nesta Secretaria, em 3, da Setembro de 21956
SECHETARIO

open original →