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← Pompéia (SP)

norma nº 321/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 321 / 1956
Date 1956-09-28
EmentaDetermina que os proprietários localizados na Rua Dr. Luiz Miranda, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin Gentil e Dr. José de Moura Rezende, pagarão apenas um terço do valor da Taxa de Calçamento e Sargeteamento.
native_id587

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. JURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
w * LEI nº 3214"
O PREFEITO MUNICIPAL Dk POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER que, a Câmara Hunicipal des
creta e ole promulga a seguinte loii=
ARTIGO 1º - aos proprietaríos localizados na
Rua Dre Iniz Miranda, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin
Gontil e Dre Josê de Houra Rezende, pagerao apenas um terço do valor
total, correspondente à Taxa de Calçanonto o Sargeteamentos
ARTIGO 22 - Os dois terços restantes, ficarão
a cargo da iroieliura Municipal, devendo as despesas serem empenhadas
óm verbas proprias que deverão constar em orçamentos futuros.
ARTIGO 32 - O proprietário, para cozer dos bene
fioios desta 161, deverá requeror a rodução da Taxa de Calgamento é
Sargetonmentos * eusaes us SEE ADO, deco o ancanco nos cuco!
amtrgo 4º - Esta lei entrara em vigor na data da
sua publicação s revogadas as disposições em contrario.
PREPRITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 28 DE SEZRIRO DE 1956
PRSCEILTO HUNCCIPAL
Publicada é registrada nesta Secretaria, em 28 de Setenbro de 1956
AUGUITO GOSTA
SECRETARIO

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