| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1956 |
| Date | 1956-09-28 |
| Ementa | Determina que os proprietários localizados na Rua Dr. Luiz Miranda, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin Gentil e Dr. José de Moura Rezende, pagarão apenas um terço do valor da Taxa de Calçamento e Sargeteamento. |
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| . JURA MUNICIPAL DE POMPÉIA w * LEI nº 3214" O PREFEITO MUNICIPAL Dk POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER que, a Câmara Hunicipal des creta e ole promulga a seguinte loii= ARTIGO 1º - aos proprietaríos localizados na Rua Dre Iniz Miranda, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin Gontil e Dre Josê de Houra Rezende, pagerao apenas um terço do valor total, correspondente à Taxa de Calçanonto o Sargeteamentos ARTIGO 22 - Os dois terços restantes, ficarão a cargo da iroieliura Municipal, devendo as despesas serem empenhadas óm verbas proprias que deverão constar em orçamentos futuros. ARTIGO 32 - O proprietário, para cozer dos bene fioios desta 161, deverá requeror a rodução da Taxa de Calgamento é Sargetonmentos * eusaes us SEE ADO, deco o ancanco nos cuco! amtrgo 4º - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação s revogadas as disposições em contrario. PREPRITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 28 DE SEZRIRO DE 1956 PRSCEILTO HUNCCIPAL Publicada é registrada nesta Secretaria, em 28 de Setenbro de 1956 AUGUITO GOSTA SECRETARIO