| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1956 |
| Date | 1956-10-09 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder uma redução de 30% (trinta por cento) a todos os devedores das Taxas de Matança de Gado, referentes aos exercícios de 1949, 1950 e 1951. |
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-TURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 1 LOLPAL fis POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ASRIBUIÇÕES QUE LM! SÃO CONFERIDAS POR LL, PAZ BaAsEF que, a Cêngra luni- “mioipal decretou é q1o promulga a seguinte loli= amrIicO IE « Fica a Prefeitura Hunicipal, autorigada a conceder tma redução de 305 ( Grinta por cento) a todos os devedoros das Taxas de Natança de Gnõo, so Huniciplo, provinientes, do dividas ativas, rererentes gos exercicios de 19h9, 1950 e 1951 & 28 » À concessão prevista nésto artigo, simento sorà consedila disco que pagas no prego inprorrogavel de 15 = úlas, à contar da publicação da presente leis E Zê « à concessão prevista nêste artigo, upilca=se À todos os Casos de dividas ntivas rolente à natenga do gos So, na Vorma provisia nesta Jei, mesmo aos executivos Fincals em andas monte - ANTECO OR » Esta lot entrará em viger na data de sua publicação, revogadas as úlgps s om contrário SOTURA MINTLULCAD Du PONPÉTA, em 9 ds y Senra sario