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← Pompéia (SP)

norma nº 324/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 324 / 1956
Date 1956-10-09
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a conceder uma redução de 30% (trinta por cento) a todos os devedores das Taxas de Matança de Gado, referentes aos exercícios de 1949, 1950 e 1951.
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texto integral #

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-TURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
1 LOLPAL fis POMPÉIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, USANDO DAS ASRIBUIÇÕES QUE LM! SÃO CONFERIDAS POR LL,
PAZ BaAsEF que, a Cêngra luni-
“mioipal decretou é q1o promulga a seguinte loli=
amrIicO IE « Fica a Prefeitura Hunicipal,
autorigada a conceder tma redução de 305 ( Grinta por cento) a todos
os devedoros das Taxas de Natança de Gnõo, so Huniciplo, provinientes,
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úlas, à contar da publicação da presente leis
E Zê « à concessão prevista nêste artigo,
upilca=se À todos os Casos de dividas ntivas rolente à natenga do gos
So, na Vorma provisia nesta Jei, mesmo aos executivos Fincals em andas
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- ANTECO OR » Esta lot entrará em viger na
data de sua publicação, revogadas as úlgps s om contrário
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