| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1956 |
| Date | 1956-11-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados e doados ao Governo do Estado, imóveis destinados à construção de prédio destinado ao Colégio e Escola Normal Estadual. |
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s1JRA MUNICIPAL DE POMPÉIA Q LEI Mm 428 O ui a , O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAUEO, USANDO DAS ATEÍBUIÇÕES QUE LUM SÃO CONFERIDAS POR IKI, PAS SABER que, s Camara Hnícipal decretou s els promilga seguinte lot- ARSIGO 18 - Nos térmos do Artigo 0%, do fooreteniai Fedo= rai mê 3.565, ds 21 de junho de 191, fioun declarados de utilidaie pit bMea, (fin de serem dosapropriedos, polo Municipio, por via amigavel ou judiciatia, os imovois abaixo caracterizados, com benfeitorias, situa AB no asseio, munsoipio é consroa de Ponpóia, destinados E constru- qão, pela Govórno do Estale, de pródis destinado (8 Cológio e Escola * Normal Estadual, constento da planta da oldade de Pompéia, num total ». de 9.600 ( nove mil e seiscentos) metros quadrados, (Q saber :- 2) - Uma aros de terreno urbano, com respectivas UE tanfaitorias, medindo 6.h00 ( sela mil quatrocentos) metros quadrados, compreendendo os loios não 1 a 12 É um a dose) do quarteirão us 75, de formu quadrada, zedinão B0 (oitenta) por 80 ( oitenta) metros, contron tando por um lado com E Rua João da Costa Vieira, ondo mede 80 motross por outro lade com a Rua Ribeirão Proto, onde mede 80 metros; por eus tro lado com a Rua Dr. Tuiz Hirenda, onde mede BO metros 6 finalmente por outro lado com a Rua Josô de Houre Rezendo, onde mede 80 metrosg db) « Uma area do torreno urbano, com respectivas = b enfeitorias, com a urca de 3.200 ( três mil € duzentos) metros quas drados, compreendendo os lotes na. 1a 6 ( uma seis), do querteirão = n. Th, do forma retangular, modindo hO ( quarenta) usiros por 8o (ole tenta) metros, confrontando de um 1a do con (MB Dr. Luis Miranda, en de mede 80 motros; de outro lado con Rua Eiboirão Profa onde medo = ho metros; ds outro lado qom on lotes ne 7 tuete) e B (oito) do rofe- rião quarteirão, endo modo 80 metros o finalmente de outro lado conta Rua José do Moura Rezende, onde medo O metros . ARTIGO 28 à A desapropriação do que trata o artigo antes rior é declnvada de (Brseza urgente, para os ofeitos do artigo 15, do DeoretonLos Federal )B 3.365, do 21 de junio de 1942, alterado pola - tei nê 2.706, de 23 do maio ds dorrente ande anviso 5 - Fica c sonhor Prefeito Municipal autorizado » fazer doação, as Govórno do Estado, de uma area de terreno urbano » ““EMURA MUNICIPAL DE POMPÉIA e Qno medindo 10.560 ( dez mil, quinhentos e sessenta metros) quatrados, (8 im de ser construído o prédio para O Colêgio e Escola Normal Estadual, assim especificadate : 2) - 9.600 (.novs mil e seiscentos) metros quadrados, correspon dente aos Imoveis referidos nas letras "af e "b! do artigo - 1 desta leis Db) » 960 ( novecentos e sessenta) metros quadrados corresponden tes u um trecho da Rua Dre Tuiz Hiranda entre as Ruas Riex neirão Preto 6 Josê de Moura Rezende, modindo 12 (doze) « metros de largura, por 8o ( oitenta) metros de comprimentos ARTIGO | - Para atender as despesas com a execução da presente = lei, serê, opor tunamente aberto o erôdito necessários. ARTIGO 58 « Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, = revogades as aisposições em contrario, PREFEITURA MUNICIPAL LR PONPÉTA, 7 DE NOVEMBRO DE Le IG60 POR DE BAÉROS PÉRFEINO MUNICIPAL Publicada é registrada nesta Secrotaria, em 7 de novembro de 1956 sro COSTA = =SECRETÁRIOR