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← Pompéia (SP)

norma nº 803/1956

Tipo Decreto
Número / Ano 803 / 1956
Date 1956-03-24
EmentaDecreta a declaração de utilidade pública nos termos do artigo 5º alínea "N" do Decreto Lei nº. 3365 a área de 800 metros quadrados do terreno urbano com respectiva benfeitoria compreendida pelos lotes números 3 e 4 do quarteirão número 122 da planta da cidade de Pompéia, afim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por via amigável
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