br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 336/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 1956
Date 1956-11-29
EmentaDispõe sobre a criação da taxa de iluminação e energia elétrica para os Distritos de Novo Cravinhos e Queiroz.
native_id601

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 6

HEEZITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA '
qa Lex mm 336
Y
O) e
A O PIMPSTRO MINITITOAL Dt POSPÉTI, ESTADO DE
RA PALO, USANDO DAM ATRESUIÇÕES GO TM SÃO SONPUSTOAR DOM LET,
Paz BABSR que, a Sinura Iniolpal
ênsretes a elo premulga a soguinto Leia
asttoo 1º » O artigo 1º da Lei mo hO, de 17 do foveratro de 1910, porra
ter » aomuinto psdagast
* artigo Lê 0 FIA COTADA TASA 49 S8m0e DON DISTRICOS DE MOVO Cia
gemna e orarada, MÍcto MUNICÍPIO, A TAXA DE IUBIMAÇÃO 4 HUBROLA CLÉPRICAM
ASTTOO 2º = Para as ligações feitos no Distrito de quelçoss cora aplicada
a Tebela ansma nº O13/8Bo
a ótico » Tara o Distritó de Qusriós sera oxtsida a instalação do medidoros,
scbrando.os 6 donsmo de ascrdo om Tabela anera ne 017/MBo
ametoo 8 « Mo artigo 14º da Lol ne 19 de 17 de tevarstro de 199, ansrosceg,
tacos mais or soguintos pamprafost
“ Ehf. É oxprossumento proíbida a oxploração ds energia elstrica
vor meio do reraderes qu aemalhantes, dentro dos rompestivos distritos do Revo Sravinhos
a ue), ros, por partieulurege 4 não ser para ugo peúprios"
* 4 690 É tarben proibido o formosimento do energia oldtrica da um
pars outra comunidor, quer mediante remunoreção, quor email tamento!
1468 « Vorificuda mslemor Infração dos dispositivos constantes «
dos parárrifos hº e 5º dono artigos sorá aplicado a multa do Graf 500,00 ( quinhentos »
oruseiros) a Cro5 Gs 000,00 ( cinco mil orurelros), dobranda-so Uma reineidormtase
aRttnO 18 - 4s tabelas anexas o Lot me 10 do 17 de fevereiro de 19t9, seras
«ubstttuidas pole Tabela 0L7/M.A, anexo a esta lole
ASTICO 5º » Todas as vozos que a Companhia Paul Lata de Porça o lus majorar
quas turtfas do energia olétrica, floa QJPrefoituro autorizada a proceder o resjuatamento
das tabnlan anmtas a presenta lol, ne mesa proporção, por molo de dsorstos :
ASTTOO 69 à Soto lot entrara em vigor no dia 1º de Jansiro de 1957, roveda,
das as dispesigoss em contrúrtos
PIAPITTURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, em 2? do novembro
PRSRITrO MONICIPAL
Publicada 5 ronietrada monta Secretaria em, 22 do Novonhro de 1986
FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
y
Q> TABELA Nº CLIMA,
q Ora Acme em mersR A TT O a
pair Whale À
. * *
IPLISAÇÃO » Soto tabela é aplicavgl so fomocinonto do energia olotrica per um so
madicor pare iluninagao e rofrigareças em residencias o qi tos e
partioulamen, inslustro aparelhos dmesticom cuja supecidado Lndiviaa
dunl não gmeds a 150 Sabes Ponuanos meteros menefusioss cuja copacida,
de intivitoa] mao exseda de 2 Coy, tambem polerao ser mapridos por cu
ts tabulse
TATIEM ec or Rofigão pars 08 primeiros 5 EN aonsucidorss por aposento
ee + por mmenoeunerereama cer rencanmeranoarenercasa nora reco spa lPaS LaSLsó
bo Por Koiele para 05 asguintos 75 188 consumidos durante o mas "o LiG,A
Pop Elle por toda a eteraio adicional ssmsecrrarres amena R O 8Lalt
Vini do Ored 3189, por tos, por aposentos sumos manos de
5 exononhos, ou Cref 15,90 pars melo Nilovat, ou fração ing,
telado, para Iluninagas o spuralhos drcentisare
subo Ho sto do settottar os forineinontos, à equi dor deposttar a na.
roteituras como garantia do paganonto de vos contas, uma quantia
corsomentonto 4 60 Slas de conmio ostinadoe
A Pesfettura fsrnosera o Lustalara um godidor de copasidado adequado,
& carga ligada, do onsuridor pagando ogtes um aluguo) mensal de Cred
00 solos priretros 15 enmeres ou fracas de cspasidado do aparoiho =
medidor mubofasioss Tr 6,50 pelos prinairos 15 amparse ou fragao de
eapestiado do aperalho medidor, polifanisos Sra 6 0,80 para emje 5 ale
poros do espaotdado ediotonalo
EE TENTO
Todos os imsostos, tasas su oonbribuigões de qualauer natureza rá ento,
risadas ou que vathem a sor legalmente autoricadas, oras pos aonta se
de conmmidoro
DR BELTAAÇÃORs
Torto pero ligação como para roligagasecesc asa cessam sbrad 30,00
Para voligeção, do Instalação desligada por Salta do o '
pamamentio gomes RR 38,00
Ft o Para qualquer copasi dado as pedidorea ce ccorcassanesoo saiPab 50,00
MET DO aa ”
Ha felta de madidor o caleuio para agbranga sera feito na bnos da «
carga Ligado, susonia.so um consuma do 8 horas diarias, em 30 dias.
FEAR 2
Esta tahota $ apltearol ao fornesimarto do euermta etetrtos pura ilumta
termo do extobolecinentos somprotaisg inclusive aparelhos de tiros «is
acmuna, euda oapenidado Individual nas arcada do 750 fubes Pequenos Mim
tesas monofasicns cuja capaciiada nominal neo emede do 2 evo poderam
sor sorvidos por anta Tubolae
TARTE Ate Pop Hilal pers os primeiros 50 RE durento 6 mos
Per IM do corsa nonnidorado su Pragãosc. sesessacesco sir! Ly5L0Ô
Parg os oomuíntos 250 BM, por EM senmumídas duravto
Ee) mine conaceroracocaresaesaa neces nce reason cnnas as TEAÊ 1,102
Pop Kell ppr toda q ensriis adiolonaloeses cegano ra sa Os 8Lol
Tinino por mes 900 WAPE do carga Ligado cu Erugac.escoUraS 180
auorsr, DO
11
EFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
EIoAçõe Ss WITtAçio:» Provalsco o da tabela 013 ds .
NMEsto Preveloos o de tobola 01%/ Mi de
(Ha de A Prefoltura, « titulo pressrio snigtara o forssoivento do encrala slotrioa,
“Gardeconto das 18 horas às 23 boram, 603 oxenssão dos eubados 9 domingos
quando La até és 2h horas, podendo ônto honirio ser alterado pola Prafui.
turma do esôrdo csE a estação do ande
. Qualquer infração dos dispositivos donta Tabelas apllcaso o mta provista
se 56º ds dvtigo hº da Lol no LO ds 17 do forgroiro do 190
emPeToTA MnMSTPAL DS PoSPÉLA, em 20 de movscbro
SESSATTO MBITOTRAL
Publicada e registrada nesta Sesrstaria, em 29 de novenbes do 1S%6e
cesta
o SESESPÁRIO om
DPEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
FAUSLA 4º 013/28
“PABLAÇÕEREO om meerem 6 AmUTO 29 DA EMT NB, . «= 356
tao es 7 e PARICA TITE,
à)» Cara carga ata, 1,000 Futa fue, aquestrentos foros renntástos aba Gatuta UU
qual quer eptisação de oletrieldais.
2) » Cr$ 10,00 por mês polos crinsiros 12 MM cu menoss
0) = Cf 2360 gor EM pelos mogpintos 18
Po E
Ds lnb Bo PP * “mr
mor LD! to! “sm *
8 « Sm8 1,00 Per toda é ooanção sittobemad o
ELs & É 2.900,
e) o tireê 80,00 por sas los primelgor 12 HEM ou manos
+) fred 2,20 por BM poloo comuistes 20 *
e Cri do 4 7 + sm
0) tmb LO HM? “ms
o)» “mê tdo “ * " » +60 *
2) = Cod 0,80 por toda a energia milcionelo
0)» Para ônema sora da 2e00O matas
2) + Srs É 120,00 por mãs pelos privotros 12 RUE ou menos
8) mf 2,20 por FM polon asguintos 20 *
0)» Omê 200 4 0 * + to *
Demi MO MM MD
6) tro OD Po + + * so
. bicadd 6,70 por toda onoreto adiétonado
8) 888 SO de atatas esto por pr O Ugado E etuçãos
be tre 1,30 poe RM pasa 69 primeiros S0 EMI conquidos!
8) mê 0,80 por toda a omarsia aflolonal»
a PÉmLIo,
a) u Un 50 por Vats mos do copaotdado da Lampadas
Sata He lime EARIPA te POBEITETO DE queaata der PEMDON
PADA à TrRmAçõo tre ê 0,80 por Pubanom de sapantisia de Jarpados
acerta res 0,80 por Vutatde de sepontdado do aparolhos
* turnê 0,50 por tatbailês de cspuoi dada do epurelho, tesanónes por
taso uma Tamada da 60 tbas
ENTIROr el 0,30 por Sabe-tiôs da oupantdado do motor (1 cur dorrospuado
a 36 ubsele
BENDaLtO Sr. Prevnisos q da tenbola era
AMET, DO CEDTDOR te Provalgos o da tebala 0178 do
Kata 1 tenostóse. Todor de Lrpostoss Bege cu contrituigões de qualquer naturona que
vunbem a ser Tuzalgento autorizadas, ceras por conta de congunidaro
tEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
TO.
Ke SPSS Deli AS
Q'os EX corpiderados para va fins de extração de contas, “serão dbasgas
Ú dos ra capacidade total da carga Ligada, da seguinte maneiras
vs primeiros 10 KW ligados = 100% da carga ligadas
us seguintes 10 Kk ligados = 75% da carga Lidugas
Os seguintes, todos os KW adicionais ligadons 50% da carga ligada.
ALURFUBAL JO MEDE DOR
Prevaioco o da tabela Ly
Pos
Provalco o da tabsia Le
Prevalecs o da tabela Le
arEnI ÇÃO:
“ Próvulsco o da tabela Le
LIGAÇÃO É RELIGAÇÃOS
Provelece o da tabela Le
Sum SEI DORES
Na falta de médidor o calculo para cobrança será feito na base úa
ourga ligada, supondo-is um consumo dé 5 horas diárias em 30 dias
e excotusndosse os motores para fins comerciais q indúsirials, aos
quai a sera feita uma estimativa de 10 horas diárias um 50 dias »
Tasbid HR 5
Aiii CAÇÃO
Esta tabela é aplicavel ao fornscizento ds energla elétrica pura
força motriz, cuja soma das 6 apacidades nominais doê motures esta:
1a compreendida entro 2 GeVe o 10 Geve intluBivos
FAS
Por mês per Covo ligado ou frugãO esescernmonscancosse Moi 21,50
é mais Por KNH para os primeiros BO KWH consuníuos por
mês, por ts ligado ou fraçãos corsecsoncarsanacsnoantTo) Os50
Por KUH para ce Seguintes 50 KHH eúnsunidos durante O
mês, por (Ve ligado ou EPAÇÃO coscaceneoracorancc ans PoS GaiO
Pôr KSli, pasa toda a energia adicionalesaseros ceconsneliPoã 0,55
ALUGUEL DO MEDIDOR 3 É
Provalece o da talela Le
No ato de solleitur o fornecimento, o consumidor deycsi tará ne =
Prefeitura, como garentiá de pagantnto de sua conta & quentia de
CP ed 200,00 correspondente & cauda CV, OU Éraç ao de UV. ligado e
E
PALA o Tio
Prevalese o du tabela le .
U continia)
'PEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Prevaleco 9 da tabela Le
SE SELEDORS
ta fulta de medidor, o calculo pure cobrança será feito na
bage da curga Ligada, supordoese um consuno de 10 horas da
rias em 50 Late
sia Ne |
geta tabela É aplícuvel a qualquer instalação elétrica para
— força motria, pare carga superior a 10 CeVe exclusivamente
a medidor, sujaltanddese o consusidor a colocação de trante
formadór por sua conta, emrespondente & carga desajades
TARLSAS no .
Por mês por Defe ligado ou fragivesesccsaus Eai 23,50 e mais
Por Kal par os prissiros BO KMH consumidas «
durante o mês, por CeVe ligedo ou fruçãosselPeé 0,50
Por EWH pare os soguintes 50 KM consumidos
durante o mbsapor CV. ligado ou fraçapecseirsb Doll
Por KYH pare toda & morta adioLonslesesentPei 0,55
Eus DOR a ,
Prevaloce o da tebela Le
UuL DO
Prevalsoo o da tabela Le
PAXAS É LUPOSSOSS ,
Provalsca o da tabela Le
ILGAÇÃO É REL GA
Proveloca o da tabela Le
SEM LEE IOES ”
ge falta do medidor o calculo pura cobrença gera feito na
base de carga ligeda, supordona ya consumo de 10 horas ex
dárias em 50 dass
A
PRESSTIQRA MUMLCI PAL DE RONPÉIA, auf? de peida
PREFET'£O NUNICI PAL
Publicada e registrda nesta secretaria, ou?) de novenbro da 1956

open original →