| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1956 |
| Date | 1956-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação e energia elétrica para os Distritos de Novo Cravinhos e Queiroz. |
| native_id | 601 |
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HEEZITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ' qa Lex mm 336 Y O) e A O PIMPSTRO MINITITOAL Dt POSPÉTI, ESTADO DE RA PALO, USANDO DAM ATRESUIÇÕES GO TM SÃO SONPUSTOAR DOM LET, Paz BABSR que, a Sinura Iniolpal ênsretes a elo premulga a soguinto Leia asttoo 1º » O artigo 1º da Lei mo hO, de 17 do foveratro de 1910, porra ter » aomuinto psdagast * artigo Lê 0 FIA COTADA TASA 49 S8m0e DON DISTRICOS DE MOVO Cia gemna e orarada, MÍcto MUNICÍPIO, A TAXA DE IUBIMAÇÃO 4 HUBROLA CLÉPRICAM ASTTOO 2º = Para as ligações feitos no Distrito de quelçoss cora aplicada a Tebela ansma nº O13/8Bo a ótico » Tara o Distritó de Qusriós sera oxtsida a instalação do medidoros, scbrando.os 6 donsmo de ascrdo om Tabela anera ne 017/MBo ametoo 8 « Mo artigo 14º da Lol ne 19 de 17 de tevarstro de 199, ansrosceg, tacos mais or soguintos pamprafost “ Ehf. É oxprossumento proíbida a oxploração ds energia elstrica vor meio do reraderes qu aemalhantes, dentro dos rompestivos distritos do Revo Sravinhos a ue), ros, por partieulurege 4 não ser para ugo peúprios" * 4 690 É tarben proibido o formosimento do energia oldtrica da um pars outra comunidor, quer mediante remunoreção, quor email tamento! 1468 « Vorificuda mslemor Infração dos dispositivos constantes « dos parárrifos hº e 5º dono artigos sorá aplicado a multa do Graf 500,00 ( quinhentos » oruseiros) a Cro5 Gs 000,00 ( cinco mil orurelros), dobranda-so Uma reineidormtase aRttnO 18 - 4s tabelas anexas o Lot me 10 do 17 de fevereiro de 19t9, seras «ubstttuidas pole Tabela 0L7/M.A, anexo a esta lole ASTICO 5º » Todas as vozos que a Companhia Paul Lata de Porça o lus majorar quas turtfas do energia olétrica, floa QJPrefoituro autorizada a proceder o resjuatamento das tabnlan anmtas a presenta lol, ne mesa proporção, por molo de dsorstos : ASTTOO 69 à Soto lot entrara em vigor no dia 1º de Jansiro de 1957, roveda, das as dispesigoss em contrúrtos PIAPITTURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, em 2? do novembro PRSRITrO MONICIPAL Publicada 5 ronietrada monta Secretaria em, 22 do Novonhro de 1986 FEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA y Q> TABELA Nº CLIMA, q Ora Acme em mersR A TT O a pair Whale À . * * IPLISAÇÃO » Soto tabela é aplicavgl so fomocinonto do energia olotrica per um so madicor pare iluninagao e rofrigareças em residencias o qi tos e partioulamen, inslustro aparelhos dmesticom cuja supecidado Lndiviaa dunl não gmeds a 150 Sabes Ponuanos meteros menefusioss cuja copacida, de intivitoa] mao exseda de 2 Coy, tambem polerao ser mapridos por cu ts tabulse TATIEM ec or Rofigão pars 08 primeiros 5 EN aonsucidorss por aposento ee + por mmenoeunerereama cer rencanmeranoarenercasa nora reco spa lPaS LaSLsó bo Por Koiele para 05 asguintos 75 188 consumidos durante o mas "o LiG,A Pop Elle por toda a eteraio adicional ssmsecrrarres amena R O 8Lalt Vini do Ored 3189, por tos, por aposentos sumos manos de 5 exononhos, ou Cref 15,90 pars melo Nilovat, ou fração ing, telado, para Iluninagas o spuralhos drcentisare subo Ho sto do settottar os forineinontos, à equi dor deposttar a na. roteituras como garantia do paganonto de vos contas, uma quantia corsomentonto 4 60 Slas de conmio ostinadoe A Pesfettura fsrnosera o Lustalara um godidor de copasidado adequado, & carga ligada, do onsuridor pagando ogtes um aluguo) mensal de Cred 00 solos priretros 15 enmeres ou fracas de cspasidado do aparoiho = medidor mubofasioss Tr 6,50 pelos prinairos 15 amparse ou fragao de eapestiado do aperalho medidor, polifanisos Sra 6 0,80 para emje 5 ale poros do espaotdado ediotonalo EE TENTO Todos os imsostos, tasas su oonbribuigões de qualauer natureza rá ento, risadas ou que vathem a sor legalmente autoricadas, oras pos aonta se de conmmidoro DR BELTAAÇÃORs Torto pero ligação como para roligagasecesc asa cessam sbrad 30,00 Para voligeção, do Instalação desligada por Salta do o ' pamamentio gomes RR 38,00 Ft o Para qualquer copasi dado as pedidorea ce ccorcassanesoo saiPab 50,00 MET DO aa ” Ha felta de madidor o caleuio para agbranga sera feito na bnos da « carga Ligado, susonia.so um consuma do 8 horas diarias, em 30 dias. FEAR 2 Esta tahota $ apltearol ao fornesimarto do euermta etetrtos pura ilumta termo do extobolecinentos somprotaisg inclusive aparelhos de tiros «is acmuna, euda oapenidado Individual nas arcada do 750 fubes Pequenos Mim tesas monofasicns cuja capaciiada nominal neo emede do 2 evo poderam sor sorvidos por anta Tubolae TARTE Ate Pop Hilal pers os primeiros 50 RE durento 6 mos Per IM do corsa nonnidorado su Pragãosc. sesessacesco sir! Ly5L0Ô Parg os oomuíntos 250 BM, por EM senmumídas duravto Ee) mine conaceroracocaresaesaa neces nce reason cnnas as TEAÊ 1,102 Pop Kell ppr toda q ensriis adiolonaloeses cegano ra sa Os 8Lol Tinino por mes 900 WAPE do carga Ligado cu Erugac.escoUraS 180 auorsr, DO 11 EFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA EIoAçõe Ss WITtAçio:» Provalsco o da tabela 013 ds . NMEsto Preveloos o de tobola 01%/ Mi de (Ha de A Prefoltura, « titulo pressrio snigtara o forssoivento do encrala slotrioa, “Gardeconto das 18 horas às 23 boram, 603 oxenssão dos eubados 9 domingos quando La até és 2h horas, podendo ônto honirio ser alterado pola Prafui. turma do esôrdo csE a estação do ande . Qualquer infração dos dispositivos donta Tabelas apllcaso o mta provista se 56º ds dvtigo hº da Lol no LO ds 17 do forgroiro do 190 emPeToTA MnMSTPAL DS PoSPÉLA, em 20 de movscbro SESSATTO MBITOTRAL Publicada e registrada nesta Sesrstaria, em 29 de novenbes do 1S%6e cesta o SESESPÁRIO om DPEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA FAUSLA 4º 013/28 “PABLAÇÕEREO om meerem 6 AmUTO 29 DA EMT NB, . «= 356 tao es 7 e PARICA TITE, à)» Cara carga ata, 1,000 Futa fue, aquestrentos foros renntástos aba Gatuta UU qual quer eptisação de oletrieldais. 2) » Cr$ 10,00 por mês polos crinsiros 12 MM cu menoss 0) = Cf 2360 gor EM pelos mogpintos 18 Po E Ds lnb Bo PP * “mr mor LD! to! “sm * 8 « Sm8 1,00 Per toda é ooanção sittobemad o ELs & É 2.900, e) o tireê 80,00 por sas los primelgor 12 HEM ou manos +) fred 2,20 por BM poloo comuistes 20 * e Cri do 4 7 + sm 0) tmb LO HM? “ms o)» “mê tdo “ * " » +60 * 2) = Cod 0,80 por toda a energia milcionelo 0)» Para ônema sora da 2e00O matas 2) + Srs É 120,00 por mãs pelos privotros 12 RUE ou menos 8) mf 2,20 por FM polon asguintos 20 * 0)» Omê 200 4 0 * + to * Demi MO MM MD 6) tro OD Po + + * so . bicadd 6,70 por toda onoreto adiétonado 8) 888 SO de atatas esto por pr O Ugado E etuçãos be tre 1,30 poe RM pasa 69 primeiros S0 EMI conquidos! 8) mê 0,80 por toda a omarsia aflolonal» a PÉmLIo, a) u Un 50 por Vats mos do copaotdado da Lampadas Sata He lime EARIPA te POBEITETO DE queaata der PEMDON PADA à TrRmAçõo tre ê 0,80 por Pubanom de sapantisia de Jarpados acerta res 0,80 por Vutatde de sepontdado do aparolhos * turnê 0,50 por tatbailês de cspuoi dada do epurelho, tesanónes por taso uma Tamada da 60 tbas ENTIROr el 0,30 por Sabe-tiôs da oupantdado do motor (1 cur dorrospuado a 36 ubsele BENDaLtO Sr. Prevnisos q da tenbola era AMET, DO CEDTDOR te Provalgos o da tebala 0178 do Kata 1 tenostóse. Todor de Lrpostoss Bege cu contrituigões de qualquer naturona que vunbem a ser Tuzalgento autorizadas, ceras por conta de congunidaro tEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA TO. Ke SPSS Deli AS Q'os EX corpiderados para va fins de extração de contas, “serão dbasgas Ú dos ra capacidade total da carga Ligada, da seguinte maneiras vs primeiros 10 KW ligados = 100% da carga ligadas us seguintes 10 Kk ligados = 75% da carga Lidugas Os seguintes, todos os KW adicionais ligadons 50% da carga ligada. ALURFUBAL JO MEDE DOR Prevaioco o da tabela Ly Pos Provalco o da tabsia Le Prevalecs o da tabela Le arEnI ÇÃO: “ Próvulsco o da tabela Le LIGAÇÃO É RELIGAÇÃOS Provelece o da tabela Le Sum SEI DORES Na falta de médidor o calculo para cobrança será feito na base úa ourga ligada, supondo-is um consumo dé 5 horas diárias em 30 dias e excotusndosse os motores para fins comerciais q indúsirials, aos quai a sera feita uma estimativa de 10 horas diárias um 50 dias » Tasbid HR 5 Aiii CAÇÃO Esta tabela é aplicavel ao fornscizento ds energla elétrica pura força motriz, cuja soma das 6 apacidades nominais doê motures esta: 1a compreendida entro 2 GeVe o 10 Geve intluBivos FAS Por mês per Covo ligado ou frugãO esescernmonscancosse Moi 21,50 é mais Por KNH para os primeiros BO KWH consuníuos por mês, por ts ligado ou fraçãos corsecsoncarsanacsnoantTo) Os50 Por KUH para ce Seguintes 50 KHH eúnsunidos durante O mês, por (Ve ligado ou EPAÇÃO coscaceneoracorancc ans PoS GaiO Pôr KSli, pasa toda a energia adicionalesaseros ceconsneliPoã 0,55 ALUGUEL DO MEDIDOR 3 É Provalece o da talela Le No ato de solleitur o fornecimento, o consumidor deycsi tará ne = Prefeitura, como garentiá de pagantnto de sua conta & quentia de CP ed 200,00 correspondente & cauda CV, OU Éraç ao de UV. ligado e E PALA o Tio Prevalese o du tabela le . U continia) 'PEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Prevaleco 9 da tabela Le SE SELEDORS ta fulta de medidor, o calculo pure cobrança será feito na bage da curga Ligada, supordoese um consuno de 10 horas da rias em 50 Late sia Ne | geta tabela É aplícuvel a qualquer instalação elétrica para — força motria, pare carga superior a 10 CeVe exclusivamente a medidor, sujaltanddese o consusidor a colocação de trante formadór por sua conta, emrespondente & carga desajades TARLSAS no . Por mês por Defe ligado ou fragivesesccsaus Eai 23,50 e mais Por Kal par os prissiros BO KMH consumidas « durante o mês, por CeVe ligedo ou fruçãosselPeé 0,50 Por EWH pare os soguintes 50 KM consumidos durante o mbsapor CV. ligado ou fraçapecseirsb Doll Por KYH pare toda & morta adioLonslesesentPei 0,55 Eus DOR a , Prevaloce o da tebela Le UuL DO Prevalsoo o da tabela Le PAXAS É LUPOSSOSS , Provalsca o da tabela Le ILGAÇÃO É REL GA Proveloca o da tabela Le SEM LEE IOES ” ge falta do medidor o calculo pura cobrença gera feito na base de carga ligeda, supordona ya consumo de 10 horas ex dárias em 50 dass A PRESSTIQRA MUMLCI PAL DE RONPÉIA, auf? de peida PREFET'£O NUNICI PAL Publicada e registrda nesta secretaria, ou?) de novenbro da 1956