| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1957 |
| Date | 1957-08-26 |
| Ementa | Decreta utilidade pública nos termos do artigo 5º, alínea "N" do Decreto Lei nº 3.365, a área do terreno urbano compreendida por parte do lote nº 14 do quarteirão sem número da planta da cidade de Pompeia, situado na Vila Flândria medindo 22 metros por 21,50 metros sendo um total de 473 metros, a ser aquirido por desapropriação judicial ou de forma amigável. |
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