| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1956 |
| Date | 1956-12-13 |
| Ementa | Abre crédito especial destiando ao pagamento de dívida contraída no exercício de 1955. |
| native_id | 605 |
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DEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuigões que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que, a Câmara Hunicival decretou e ele promulga a seguinte leês ARTIGO 1º = Fica aberto, na Contadoria Municipal, um eródito eg pocial de Cr.) 104.705,10 (cento e quatro mil, setecentos e cinco cruzei= ros à quarenta centavos), destânado ao ragamento da divida da Prefeituras contraida no exorcicio de 1955, pelo ex-Prefeito Municipal. ARTIGO 2º » O valor do presente crédito sera coberto com o rem curso proviniente do exessso de arrecadação previsto no Código h11/1025uJu Execução de Calçamentos ARTIGO 3º » Esta le£ entrará em vigor na data de sua publicação rêvogadas as disposições em contrário. PREFITTURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 13 dg/Ászembro de 19560 ' AgÉWITO COSTA SECRITÁRIO=