| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 1956 |
| Date | 1956-12-13 |
| Ementa | Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com diversas desapropriações. |
| native_id | 606 |
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"“EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA “a LEI Ne 3h] q O O Prefeito Municipal de Pompéia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por let; PAZ SABER que, a Câmara Municia pal decretou e ele promulga a seguinte leis , ARTIGO 16 » Fica aberto, na Contadoria Municipal, coa vigência até 31 de dezembro de 1957, um eródito especial de Cref 350.000,00 (tresen- tos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com diversas despropriações, iuclusive a constante d» Lei 328, de 7 de novenbro de 1956, bem como outras despesas» ARTIGO 28 + O valor do presente crédito será coberto com os r6- cursos provinientes do excesso de arrecadação já verificado no presente exex cicio cono segues . 80/17-3- - Imposto sôbre Indústrias a ProfissõesecsssesaesCra$ 5a000,00 B0/1-1lcZ= - Taxa Rodoviárias cecescenssracerasecersues seas asCPef 190000500 110/0018.3= » Imposto de Licengasescnsenenarcononansucasonasalroi LOC0DO,00 HLI/Le2 Gelo o Taxa do Execução de Calgamento. cosconsmescecansCPof 360000400 CHI/ Bu SBD = Taxa do Consumo de Âguamscenocacesenessocs ces csCPoS B20500,00 651/3e03=O» — Taxa de Ligação de ÍguaessecscenecerenceroseresCPai) 12.000,00 B50/l=2mOm — Contribuiça: Federal n E Quota prevista no Artel5 5 2º da Constituíçao ederalerssesacesanernessentnin one sentar conselreb h5.500,00 880/6-12-0- - Contribuição Estadual n | 1 Quota prevista no Art, 20 da Constituição Fom Tales nana ana sou aa e. vens Gra 105.000,00 G31/60 12 De . Cobrança de Divida Abivaserenavrscesscancrensis Ore 35.000,00 ARTIGO Bº » Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as dissosições em contrários PREPSITURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, em 13 mBCNTÁRIO=