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← Pompéia (SP)

norma nº 341/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 1956
Date 1956-12-13
EmentaAbre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com diversas desapropriações.
native_id606

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"“EFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
“a LEI Ne 3h]
q
O O Prefeito Municipal de Pompéia, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por let;
PAZ SABER que, a Câmara Municia
pal decretou e ele promulga a seguinte leis ,
ARTIGO 16 » Fica aberto, na Contadoria Municipal, coa vigência
até 31 de dezembro de 1957, um eródito especial de Cref 350.000,00 (tresen-
tos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com diversas
despropriações, iuclusive a constante d» Lei 328, de 7 de novenbro de 1956,
bem como outras despesas»
ARTIGO 28 + O valor do presente crédito será coberto com os r6-
cursos provinientes do excesso de arrecadação já verificado no presente exex
cicio cono segues .
80/17-3- - Imposto sôbre Indústrias a ProfissõesecsssesaesCra$ 5a000,00
B0/1-1lcZ= - Taxa Rodoviárias cecescenssracerasecersues seas asCPef 190000500
110/0018.3= » Imposto de Licengasescnsenenarcononansucasonasalroi LOC0DO,00
HLI/Le2 Gelo o Taxa do Execução de Calgamento. cosconsmescecansCPof 360000400
CHI/ Bu SBD = Taxa do Consumo de Âguamscenocacesenessocs ces csCPoS B20500,00
651/3e03=O» — Taxa de Ligação de ÍguaessecscenecerenceroseresCPai) 12.000,00
B50/l=2mOm — Contribuiça: Federal n
E Quota prevista no Artel5 5 2º da Constituíçao
ederalerssesacesanernessentnin one sentar conselreb h5.500,00
880/6-12-0- - Contribuição Estadual n |
1 Quota prevista no Art, 20 da Constituição Fom
Tales nana ana sou aa e. vens Gra 105.000,00
G31/60 12 De . Cobrança de Divida Abivaserenavrscesscancrensis Ore 35.000,00
ARTIGO Bº » Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as dissosições em contrários
PREPSITURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, em 13
mBCNTÁRIO=

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