| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1956 |
| Date | 1956-12-13 |
| Ementa | Abre crédio especial destinando ao pagamento de amortização doo empre`stimo concedido ao Serviço de Abastecimento de Água pelo Governo do Estado de São Paulo. |
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“SEFEITURA, MUNICIPAL DE POMPÉIA o LEIL.NS 3hh N Q O Ç O PREPEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, usendo das atribuições cus lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que, a CÂMARA MUNICI- PAL, decretou e ele promulga a seguinte leis ARTIGO 18 = Fica aberto, na Contadoria Hunicipal, um crédito = especial do Cr.) 762.819,60 ( setecentos o sessenta e dois mil, oitocentos 6 quarenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), destinado ao pagamento - de amortização do empréstimo concedido pelo Govêrno do Estado de São Paulo, ao Serviço ds Abastecimento de Água de Pompéia, como segues Anuidade do exercicio de 1956, referente ao emprese tino cima, conforme Decreto-Lei 16.678 de 31 do de genbro de 1Mbescesesnasencaneeneroso nes GT 3527 ,30 anuidade brazada do emprestimo surfa, con» forme decisão no processo 6=12e307/55e' Anuildado de Il csncocesas mesas Ce 352lWt7 30 . Anuidade de 195Gecconsens ae seas GL 570000, 00 CreS 762.819,60 ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com os re= cursos proviniento do excesso de arrecadação já verificado no presente -= exercicio, no código 800/lje1G=Oe Contribuição Estedual » I - Quota previg ta no Arte 20 da Constituição Foderalecersscesenacenees se sGCred 762.819,60: ARTIGO 3º » Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrários PREFEITURA MUNICIPAL DB POMPÉIA, em 13 BARROS PREFEITO MUNICIPAL aria, em 13 de dezembro de 1956 TO, COSTA ECRETÍRIO