| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 1956 |
| Date | 1956-12-31 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a acordar novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz. |
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Prefeitura Municipal de Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO LEI M 353 O EREPELTO MUNICIPAL UE pouPÉIA, ESTADO vs SÃO DAUIO, UIADO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LM SÃO CONFERIDAS POR IEL, FAR BABER que, a Cênga Hunt cipal docrota o ole promulga a seguinte loige : . AREIGO J8 » Fica o Poder ixogutiva qutorizado « acordar - novos preços é condições de fornecimento do Llusinação pública cem a Com pannta Perilteta de Fôrga o Las nos tórmos dos entendimentos havidos, E diante gontrato de novação À sor lavrado, do qual constarão obrigatorias monto as dinpenigõos constantes dos Artigos 28, 38 o id desta lols antrcO 28 » A nova tarifa a ser cobrada pera a iluminação “pública no mntolpio não poderá ultrapassar do GP.ê 0,35 ( trinta 6 cine so contavos) por mabtentse | NRELCO 38 + Pica a Companhia Paulista do Fásga é Ius obpio gsia a atondor 05 pedidos do axtensõos pare Llusinação pública que lhe » Foros feitos pola Brofoltura Hunicipal, seupro quo a renda decorrente de cada axtensão cobris em 2 (Gois) anos o custo orgado dos sopviços respect vos AtrIGO 49 « A nova tarifa poderá ser revisada dentre do pos riodo sucessivos de 3 (três) anos à podtdo da Companhia ou da Prefeitura o por asórdo mútuo para tornê-ia condizente com as eednonicas que então prevalacorome ; MLPIGO GE - dy dosposar decorrantes da prosento lo1 comes não gor conta da verba respectiva. AXTICO 64 - Esta lol entrará ox vigor na data da sua pues vltcação, rovogadas as dLsposiçãos em con trgrif FUNPIITNRA MINTOIPAL 1 PONPÍIA, om 31 92/409h Li a TE BARROS O MIBILCIPAD publicada O resgistrada nosta Sooretaria, em 31 de desenhro do 19566 «Sgopatip tos