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← Pompéia (SP)

norma nº 353/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 353 / 1956
Date 1956-12-31
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a acordar novos preços e condições de fornecimento de iluminação pública com a Companhia Paulista de Força e Luz.
native_id617

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Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI M 353
O EREPELTO MUNICIPAL UE pouPÉIA, ESTADO
vs SÃO DAUIO, UIADO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LM SÃO CONFERIDAS POR IEL,
FAR BABER que, a Cênga Hunt
cipal docrota o ole promulga a seguinte loige :
. AREIGO J8 » Fica o Poder ixogutiva qutorizado « acordar -
novos preços é condições de fornecimento do Llusinação pública cem a Com
pannta Perilteta de Fôrga o Las nos tórmos dos entendimentos havidos, E
diante gontrato de novação À sor lavrado, do qual constarão obrigatorias
monto as dinpenigõos constantes dos Artigos 28, 38 o id desta lols
antrcO 28 » A nova tarifa a ser cobrada pera a iluminação
“pública no mntolpio não poderá ultrapassar do GP.ê 0,35 ( trinta 6 cine
so contavos) por mabtentse
| NRELCO 38 + Pica a Companhia Paulista do Fásga é Ius obpio
gsia a atondor 05 pedidos do axtensõos pare Llusinação pública que lhe »
Foros feitos pola Brofoltura Hunicipal, seupro quo a renda decorrente de
cada axtensão cobris em 2 (Gois) anos o custo orgado dos sopviços respect
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AtrIGO 49 « A nova tarifa poderá ser revisada dentre do pos
riodo sucessivos de 3 (três) anos à podtdo da Companhia ou da Prefeitura
o por asórdo mútuo para tornê-ia condizente com as eednonicas que então
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MLPIGO GE - dy dosposar decorrantes da prosento lo1 comes
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AXTICO 64 - Esta lol entrará ox vigor na data da sua pues
vltcação, rovogadas as dLsposiçãos em con trgrif
FUNPIITNRA MINTOIPAL 1 PONPÍIA, om 31 92/409h
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publicada O resgistrada nosta Sooretaria, em 31 de desenhro do 19566
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