| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 1957 |
| Date | 1957-03-27 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar parte do lote urbano nº 3, da quadra nº 83, adquirido por escritura de compromisso do Espólio de Rodolfo Lara Campos. |
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PPFFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA o o murU ») SO SNPICIPAL E PONSÉIA, ESTADO DE são Sato, USANDO DAS ABIBUIÇÕES QUE .H8 SÃO CONFIEIDAS POR LEI, FAZ SABER que, aCâmaraHunicipal do oreta e ele promulga a seguinte lelsi- ARTIGO 18 « Fica a PZrofeitura Ymicipal autori zada a alionar, ma!lante concorrencia pública o por prego não inferior ss de avaliação, parte do Ibte urbano n2 3, da quadra nº U3, adquerído por osoritura ds congromisso do úspolio ds iiodolro Lara Campos « ARILGO 2% » U produto da venia de parte ds 10 = te acima referido, revoriera om bonoíicio da reforma a ser procedida no prédio de propriedade da municipalidade, codido para uso da Sociedade »- Ualão dos Irabalnadoves de Pompéia, ARTIGO 3% - Uma vês pega pelo intersssado a im portancia total do preço ajustado, e a Municipal ldade de posso é dominio do imovel constante do artigo 18, ósta outorgara a Competente esaritura de enmpra o venda, correndo as despesas por conta do comprador. ARTIGO 18 - Esta la! entrara om vigor na data de sna publicação, rovogadas as disposições em contrário. PIEDEY UMA GUNTOIPAL DE POMPÉIA, EM 27 do março de: 1957 Dê DANROS PRECASTO MUNICIPAL * Publtoaia e registrada nesta Socretanta, em 27 de março de 1957 Dad Augugto Costa Secretario