| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 1957 |
| Date | 1957-03-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Lar da Criança de Pompéia. |
| native_id | 621 |
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FREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA BA Nê Õ O PREFEZTO MUNICIPAL DE PONPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DaU AIRIBUIÇÕES QUE Lil SÃO CONFERIDAS POR DEI, r. FAZ SABER que; a Camaralunicipal de ereta q ele promulga a seguinte leii= ” ARTIGO 12 - Fica declarada do UTILIDADE PÚlBLIo CA 9 Lar da Criança de Pompéla. ” ARTIGO 28 = Fica isonto de Impostos o Caxai Hu nicinais, inolusivo os impostos e Taxas, por vontura em débito, a pare tir do exorgicio de 1950 o Imovel csmpreondido peles letes ns. 2 (um ) e 2 (ânis) do quarteirão nº h2 (quarenta e dois), de propriedade do LAR DA CRIANÇA Di POMPÉIA, adqueridos de iguol Fournier Cano, O of Ig tos ns. 7 (seta) a 8 (oito), do querteiras nº h2 (quarenta e dots), - adquoridos de Usnrio Corrôa de Lara, localizados no Patrimanto Flandria o $ UNICO = Na hipotese de estar om dóbito o imo= vel compreendido neste artigo, fica o senhor Prefeito iunicipal autori= gado a determinar o cancslemento da divida. ARTIGO 38 - Zsta loi entrara em vigor na data da sua publicação revogados as diszosições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPSIA, EM 27 de março de 1957. PREFEITO MUNICIPAL Publicada e pegistrada nesta Secretaria, em 27 de margo de 1957 e TO COSTA FREORE TARI O