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← Pompéia (SP)

norma nº 357/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 357 / 1957
Date 1957-03-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Lar da Criança de Pompéia.
native_id621

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FREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
BA Nê
Õ O PREFEZTO MUNICIPAL DE PONPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DaU AIRIBUIÇÕES QUE Lil SÃO CONFERIDAS POR DEI,
r. FAZ SABER que; a Camaralunicipal de
ereta q ele promulga a seguinte leii= ”
ARTIGO 12 - Fica declarada do UTILIDADE PÚlBLIo
CA 9 Lar da Criança de Pompéla.
” ARTIGO 28 = Fica isonto de Impostos o Caxai Hu
nicinais, inolusivo os impostos e Taxas, por vontura em débito, a pare
tir do exorgicio de 1950 o Imovel csmpreondido peles letes ns. 2 (um )
e 2 (ânis) do quarteirão nº h2 (quarenta e dois), de propriedade do
LAR DA CRIANÇA Di POMPÉIA, adqueridos de iguol Fournier Cano, O of Ig
tos ns. 7 (seta) a 8 (oito), do querteiras nº h2 (quarenta e dots), -
adquoridos de Usnrio Corrôa de Lara, localizados no Patrimanto Flandria
o $ UNICO = Na hipotese de estar om dóbito o imo=
vel compreendido neste artigo, fica o senhor Prefeito iunicipal autori=
gado a determinar o cancslemento da divida.
ARTIGO 38 - Zsta loi entrara em vigor na data
da sua publicação revogados as diszosições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPSIA, EM 27 de março de 1957.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e pegistrada nesta Secretaria, em 27 de margo de 1957
e
TO COSTA
FREORE TARI O

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