| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1957 |
| Date | 1957-04-06 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a firma Geraldo Prado Guimarães para elaboração do ante-projeto da Estação de Tratamento Completo de Esgoto de Pompéia. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA io — LR. n2 558 O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IME SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER que, a Camara Munici- pal decreta e ele promulga a seguinte leili= ARTICO 1º = Fica o Senhor Prefeito Hunici pal, autorizado a assinar contrato com a firma Geraldo Prado Guima - rães, vencedora da Concorrencia administrativa, para elaboração do antesProjeto da Estação de Tratamento Completo do esgoto da cidade - às Pompála, de acórdão com a minuta anexas ARTIGO 2º » O pagamento a que se refere a eclausula 2ado contrato a ser celebrado, correna por conta do proces so de'pagamento " RESTOS A PAGAR" sob nº 312, do exemgloio de 1953 , conforme lei n& 210, de 25 de Haio de 1953 ARTIGO 32 - Esta lei entrara om vigor na data da sua publicação revogadas as diaposições em contrários PREFEITURA BUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 6 DE ABRIL DE 1,957 STOR DE BARROS MRnwaITo MINTCIPAL Cacio niacaa do publicado o registrado nesta Secretaria, em 6 de Abril de 1957 Secretarto