| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1957 |
| Date | 1957-04-16 |
| Ementa | Aprova o pagamento mensal ao jornal que publicar os atos oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, depois de vencida a concorrência pública. |
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OREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA a | Q> LEI x! O PREFEITO MNICIPÁL pa POMPÉIA q ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que LH são conriRTDAS POR LEI, FAZ SABER 'que;i a Câmara Municie pal decreta e ele promulga a seguinte Jolie | À . ARTIGO 1º - Fica aprovada a Importância qa, Crebeccseso 5.500,00 ( cinoo mil é quinhentos cruzeiros), mens ais, ao jornal que pum blicar os Atos Oficiais da Câmara Municipal e Proretfijra a de em Pompéia, depois de vencida a concorrência públicas que, sorá publicada em Edital, pelos senhores Prefeito Hunicipal e Pros tdentá | ia cquema Puntolm pal, v ARTIGO 28 - As despesas contentes | i6om a execução desta, lei, correrão por conta de verbas proprias, consighadas' em. drgamento, met, suplementadas se necessarios 4 ÍxICO « As despesas constantes dêsto axtãgo, serão «= escrituradas 50% ( cinquenta por cento) na verba da Preíei tura Municipal e 50% ( cinguanta por cento) na verba da Camara Hunicipale ARTIGO 38 » Esta Lei entrara em vigor na Gata da sua pum blicação, revogadas as disposições em contrário. À PREPEITIRA MUNICIPAL DE PONPÉIA om 16 abril de 1957e | À SPET TO MUNICIPAL N Publicada e registrada nesta Secretaria, em 16 do abril de 1957 + Auxiliar, de Secretario, velo Expedientos