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← Pompéia (SP)

norma nº 359/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 359 / 1957
Date 1957-04-16
EmentaAprova o pagamento mensal ao jornal que publicar os atos oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, depois de vencida a concorrência pública.
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OREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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Q> LEI x!
O PREFEITO MNICIPÁL pa POMPÉIA q ESTADO
DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES que LH são conriRTDAS POR LEI,
FAZ SABER 'que;i a Câmara Municie
pal decreta e ele promulga a seguinte Jolie | À .
ARTIGO 1º - Fica aprovada a Importância qa, Crebeccseso
5.500,00 ( cinoo mil é quinhentos cruzeiros), mens ais, ao jornal que pum
blicar os Atos Oficiais da Câmara Municipal e Proretfijra a de em
Pompéia, depois de vencida a concorrência públicas que, sorá publicada em
Edital, pelos senhores Prefeito Hunicipal e Pros tdentá | ia cquema Puntolm
pal, v
ARTIGO 28 - As despesas contentes | i6om a execução desta,
lei, correrão por conta de verbas proprias, consighadas' em. drgamento, met,
suplementadas se necessarios
4 ÍxICO « As despesas constantes dêsto axtãgo, serão «=
escrituradas 50% ( cinquenta por cento) na verba da Preíei tura Municipal
e 50% ( cinguanta por cento) na verba da Camara Hunicipale
ARTIGO 38 » Esta Lei entrara em vigor na Gata da sua pum
blicação, revogadas as disposições em contrário. À
PREPEITIRA MUNICIPAL DE PONPÉIA om 16 abril de 1957e |
À SPET TO MUNICIPAL N
Publicada e registrada nesta Secretaria, em 16 do abril de 1957
+ Auxiliar, de Secretario,
velo Expedientos

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