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← Pompéia (SP)

norma nº 1013/1960

Tipo Decreto
Número / Ano 1013 / 1960
Date 1960-07-13
EmentaFica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "I", do Decreto Lei nº 3365, a área do terreno urbano e suas respectivas benfeitorias, constantes dos lotes nº 4, 6 e 10 da quadra nº 113 da planta da cidade de Pompeia, tendo um total de 1.097,50 metros quadrados, afim de que seja adquiridos por desapropriação judicial ou de forma amigável
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