| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 1957 |
| Date | 1957-06-11 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Departamento de Estradas de Rodagem uma motoniveladora usada. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA ta EI Ne 61 Ú O PREPETIO BONICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO Dm SÃO PAULO, UBANDO DE SºT4S ARIBUIÇÕES LUGAR, PAZ SABER que, a Câmara Munle cipal deenetou e ele promulga a seguinte leite. , avITOO 18 « Pica a Preceltura iumicipal, autor izada a núquio vir, do Nepartamento de Estradas de Rodagem, uma motonivsladora ussãa, == das existentes em disponibilidade najusle Deparianento, velo preço e cons dições estabelecidos pelo Exmo. Sr. Sovernador do Estalo, conforma publle cazões no Diário Oficial dos dias 21, 22 e 23 da fevereiro do corrente anos ANTIGO 28 « No caso ds referida motontveladora ter sido recue porada, no plano de Tteouperação de Naquinas daque.e Departanento, fica o = senhor Preisito Hunioipal, autorizado a afesuar o pagasenco daquelas dese pesas,. além « do custo da mntuniveladora propr lamento ditos j ÍMICO « S6 refer lda motonivoladora ao ser adquirida, não = tonta sido xocuperava, fica o senhor Prefeito Kunicipal, a torizado a efo- tuar rStorida roOcupuração, da mm eira que julgar mais conviníento aos inez torenses do ilualeÍpios ACO 58 - Hfginada a transação, fios a “refeitura Mntoipal autorizada a fazer o pagamonto, por cata da Gusta do Excesso de arrecada gao entro o Estado é 9 guntcípio, que nová pago ao muntofpio, no corrente oxerciactos | 8 ÍUICO + Para regule ização do disposto no prosonto artigo, =: fica o senhor Prefeito Hunici pal, autorizado a passar procuração a ser las vwrada por eseritura pública, constituindo o Tepar tamento de Estrada de Rpe: dagoma como procurador em caráter trsevogavel, a fim do recober da Sacra ta, ria da Fazenda ou Calxa tconômica dá ústado, a Umortancia correspondente as valor da maquina adquirida e respectiva roguparação se fôr O cante atTICO 49 e Esta lei entrará em vigor na data da aua publicas cão, revogatas as disposições em emmirários PPECIRA MUNICIPA. DE POMPÉIA, em e junho de 1957 TE YLORTNE BANHOS = PUNSTIO MUNICIPAL « Puyliouda e registrada nes orctaria, em 11 do junho de 1957