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← Pompéia (SP)

norma nº 361/1957

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 361 / 1957
Date 1957-06-11
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Departamento de Estradas de Rodagem uma motoniveladora usada.
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REFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
ta EI Ne 61
Ú O PREPETIO BONICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO
Dm SÃO PAULO, UBANDO DE SºT4S ARIBUIÇÕES LUGAR,
PAZ SABER que, a Câmara Munle
cipal deenetou e ele promulga a seguinte leite. ,
avITOO 18 « Pica a Preceltura iumicipal, autor izada a núquio
vir, do Nepartamento de Estradas de Rodagem, uma motonivsladora ussãa, ==
das existentes em disponibilidade najusle Deparianento, velo preço e cons
dições estabelecidos pelo Exmo. Sr. Sovernador do Estalo, conforma publle
cazões no Diário Oficial dos dias 21, 22 e 23 da fevereiro do corrente anos
ANTIGO 28 « No caso ds referida motontveladora ter sido recue
porada, no plano de Tteouperação de Naquinas daque.e Departanento, fica o =
senhor Preisito Hunioipal, autorizado a afesuar o pagasenco daquelas dese
pesas,. além « do custo da mntuniveladora propr lamento ditos
j ÍMICO « S6 refer lda motonivoladora ao ser adquirida, não =
tonta sido xocuperava, fica o senhor Prefeito Kunicipal, a torizado a efo-
tuar rStorida roOcupuração, da mm eira que julgar mais conviníento aos inez
torenses do ilualeÍpios
ACO 58 - Hfginada a transação, fios a “refeitura Mntoipal
autorizada a fazer o pagamonto, por cata da Gusta do Excesso de arrecada
gao entro o Estado é 9 guntcípio, que nová pago ao muntofpio, no corrente
oxerciactos |
8 ÍUICO + Para regule ização do disposto no prosonto artigo, =:
fica o senhor Prefeito Hunici pal, autorizado a passar procuração a ser las
vwrada por eseritura pública, constituindo o Tepar tamento de Estrada de Rpe:
dagoma como procurador em caráter trsevogavel, a fim do recober da Sacra ta,
ria da Fazenda ou Calxa tconômica dá ústado, a Umortancia correspondente
as valor da maquina adquirida e respectiva roguparação se fôr O cante
atTICO 49 e Esta lei entrará em vigor na data da aua publicas
cão, revogatas as disposições em emmirários
PPECIRA MUNICIPA. DE POMPÉIA, em e junho de 1957
TE YLORTNE BANHOS
= PUNSTIO MUNICIPAL «
Puyliouda e registrada nes orctaria, em 11 do junho de 1957

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