| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 1960 |
| Date | 1960-10-29 |
| Ementa | Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "I", do decreto lei nº 3365, a área do terreno urbano com 45.457 metros quadrados, situado na Rua Rio Grande do Norte, da planta da cidade de Pompeia, afim de ser adquirida mediante desapropriação judicial ou de forma amigável |
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