| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1957 |
| Date | 1957-08-05 |
| Ementa | Concede ajuda de custo a funcionário da Prefeitura Municipal, a fim de fazer face a despesa com funeral de sua esposa. |
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Lema Municipal do Lemmpóia ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE ARTIGO 12 = Fica concedido ao Sr. Frecisco Alexandre de Olivel ra, Fiscal da Prefeitura Municipal, uma ajuda de custo, na importancia de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a fim de fazer face as despesas com funerais de sua mulhere ARTIGO 22» A fim de ser efetuado o presente pagamento, pela - Tesouraria Municipal, fica aberto, um crédito especial, na Contadorta, do valor de Cre$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)s $ UNICO = Para pagamento da ajuda de custo, referida neste are tigo e anterior, deverá o beneficiado apresentar os devidos comprovantes de despesase . ARTIGO 32 » Fica anulada, parcialmente, a seguinte terba do ore gamento vigente: 621/8-29-l| «Despesas Diversas 11 « Auxilio à Indigentess...cccc cce e «Cref 60000,00 ARTIGO |£ » O valor do presente crédito será coberto com os rem cursos provenientes da anulação de que trat o artigo anterior, suplemen-, tada se necessários ARTIGO 5º = Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrários , CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 5 de Agosto de 1957 celas fel OP DreDurval de-ca lho e Silva PRESIDENTE