| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 1960 |
| Date | 1960-12-29 |
| Ementa | Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5º, alínea "e", do Decreto Lei nº 3365, os lotes de terreno urbano sob nº 1, 7, 8 e 9 da quadra 13, lotes nº 5, 7 e 8 da quadra 14 e lotes nº 5 e 6 da quadra 17, com respectivas benfeitorias, lotes localizados no Patrimônio Flândria, da planta da cidade de Pompeia, todos de forma regular, medindo cada um 20 por 30 metros da frente aos fundos, sendo os todos os lotes uma área de 5.400 metros quadrados, afim de serem adquiridos mediante desapropriação judicial ou de forma amigável |
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