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← Pompéia (SP)

norma nº 1080/1962

Tipo Decreto
Número / Ano 1080 / 1962
Date 1962-03-14
EmentaFica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alíneas "i" e "m", do Decreto Lei federal nº. 3365, a área do terreno urbano com o total de 1.592,50 metros quadrados, situada nesta cidade compreendendo parte do lote nº 5, nº 1, partes dos lotes nº 2 e nº 5, lote nº 3 e parte do lote nº 6 e finalmente uma outra parte do lote nº 6, todos do quarteirão nº 99-A da planta da cidade de Pompeia, afim de ser adquiridos mediante desapropriação judicial ou por forma amigável.
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