| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1081 / 1962 |
| Date | 1962-03-14 |
| Ementa | Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5º alínea "G", do decreto lei federal nº 3365, a área do terreno urbano com total de 1.200 metros quadrados, situada nesta cidade compreendendo parte dos lotes nº. 8e 10 do quarteirão n º 160 da Planta da cidade de Pompeia, afim de ser adquirida mediante desapropriação judicial ou por via amigável. |
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