| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1958 |
| Date | 1958-02-22 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel que consta pertencer à Casa dos Espíritas e a proceder a doação à Caixa Econômica do Estado do ao Governo do Estado de São Paulo, destinado à contrução de prédio para repartições públicas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA - o OS -o LEI nm 3596 6 me messtrmeoentos Ú .EDOL eb ontonavol ob SS no «ei nay omaçia prto serranas To Maas! ART DO ve 4Ão BATA, JAIDO DAS AmTaITçÕos ME UM são coruntos Pt Us qe à Câcara Zuntoipal dearatou e elo promulga é de guia PRESA NEED = AvUISO LD Body a Profa! tura Municipal, autorizada a adquirir por via evigavol ou judicial, é Imóvel abaixa desorito, sem ben- gattertas, que consta por toscas a Casa don Fapir ttas | Conmo Espírita) e ou a quem da Dipultose Lata nro 3 ( Wrda) da dava ué 2 (doin), de quadra nê 122 ( vonso à dole) da planta da ciugdo de Ponçóia, Ud: & área de 609,00 tasiscuntos) metros quadrados € s04 us seguinios confrontagões te “* Poa » Eronsa cos a rua “ravisos, por ade medo 20,00 ( visto) metrosg ds um = isio cor & ita Del iuis Hipande, pôr oruie medo 30,00 ( erinta) motrosy = pelos funóua 00m perde ds tote nã 2 (Gols), por ondo meris 20,04 toviata) mastros o £ Inalmente por cuiro isda, 09m 6 lote n2 lb (quatro), por onto « meio 39,00 | trinta) metros Jectmo 28 » Floa a Cresetsura Hunicipal msortsada a dos” à Cutxa Toonônica do “stisios Ou ao sovórno da Butado de cão “aulo, a ares do torsena a que so refere 9 artigo 18, naconsária à construção ds prédio sea as ropartições públicas Fetadua lãs MMNTOO 38 « Elos a Pretotvara tuninivals autorisada dE de elatr no erqamsnto do exoroíaio do 1959, ver da spópria, no valmr de trsf 159.000,00 ( cento o trinte aii aruzolros) nogensária ao magumento due = dosposa do que trata O artigo 18 « “arco 4º « Pioa a iroruitusa dunicinal da Pospólas su tm visada a entiis notas prozissêr ias até o valor de Ure) 12000)9,00 (cento & vinto mil-orugóiros), em Favor ds mrospletário do imóvel, objeto do «m artigo '1ê da presente lote ARIIDO 92 - 45 dezporas CO a Bfetivagão de presenta “a Grant ação, asralmente pasts 05 parte pelos outorgantos & cutorzadom, fio nã cimento q carao da Qutonáaia DO presente caso, q Procaisura Banic! pa da Puapélmo , acrido 68 + ústa lei entrará em vicor na date de sua Dis nilosão, rovogedss as gispostgões es dons ar Os are fr evereiro de 195% PULL CE TE Bare