br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 388/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 388 / 1958
Date 1958-05-07
EmentaAutoriza o Senhor Prefeito Municipal a construir uma sala destinada à instalação do Posto de Correio no Distrito de Queiroz, neste município.
native_id703

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
o” LEI Nº 388
C O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal decretêu GB promulgo O seguinte Lei:
ARTIGO 1º » Fica o senhor Prefeito Municipal autorisado 8 constru
tr no distrito de Queirós, néste Municipio, em parte do MM nº i(hem)-
da quadra nº 3 (três), de propriedade do senhor Gentaro Yamemoto, wma -
sela com as dimensões de 3,00 (três) metros por 1,00 (quatro) metros;
ARTIGO 2º » A construção de que trats o artigo anterior, será fel
te sem onus por parts ds Prefeitura Hunicipal (8 de acorde com e mmiso
seguintes .
ARTIGO 5º - Fica o senhor Prefeito Municipal, lorizado « contra
ter com quem mais lhe convier, 4 construção da sala referida no artigo
12, dando em compensação, o material em mau estado, do prédio de madei-
re QB antiga Escola do Bairro Aguas Claras;
ARTIGO 2º » A referida saia ficará de posse dest Municipalidade
pelo prato de cinco (5) anos, QE contar de 13 de janeiro de 1958, e será
transferida grecicsamente ao proprietário do terreno upôs e vencimento
daquele prezo, como compensação do uso do referide terreno naquele peri
odos
ARTIGO 5º - Fica também o senhor Prefeito Municipsl sutorisade e
ceder gratuitamente referida sala so Departamento dos Correio e Telégra.
tos, afim de ser instalado na mesma, o Pósto de Correio do distrito de «
Quelrôs, cessão essa pelo práto de cince (5) anos, também a contar de -á
1º de Janeiro de 1958 4
ARTIGO 6º - Afim de ser regulamentados os atos QM presente OB. -
fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a essiner contos que --
por ventura vier a necess MN '
ARTIGO 7º « Esta lei entrará em vigor na dats de Mm pobticação,-
Prefeito Municipal
Publicada e registradas nesta secrotarifã na sat supra.

open original →