| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1958 |
| Date | 1958-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a construir uma sala destinada à instalação do Posto de Correio no Distrito de Queiroz, neste município. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA o” LEI Nº 388 C O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretêu GB promulgo O seguinte Lei: ARTIGO 1º » Fica o senhor Prefeito Municipal autorisado 8 constru tr no distrito de Queirós, néste Municipio, em parte do MM nº i(hem)- da quadra nº 3 (três), de propriedade do senhor Gentaro Yamemoto, wma - sela com as dimensões de 3,00 (três) metros por 1,00 (quatro) metros; ARTIGO 2º » A construção de que trats o artigo anterior, será fel te sem onus por parts ds Prefeitura Hunicipal (8 de acorde com e mmiso seguintes . ARTIGO 5º - Fica o senhor Prefeito Municipal, lorizado « contra ter com quem mais lhe convier, 4 construção da sala referida no artigo 12, dando em compensação, o material em mau estado, do prédio de madei- re QB antiga Escola do Bairro Aguas Claras; ARTIGO 2º » A referida saia ficará de posse dest Municipalidade pelo prato de cinco (5) anos, QE contar de 13 de janeiro de 1958, e será transferida grecicsamente ao proprietário do terreno upôs e vencimento daquele prezo, como compensação do uso do referide terreno naquele peri odos ARTIGO 5º - Fica também o senhor Prefeito Municipsl sutorisade e ceder gratuitamente referida sala so Departamento dos Correio e Telégra. tos, afim de ser instalado na mesma, o Pósto de Correio do distrito de « Quelrôs, cessão essa pelo práto de cince (5) anos, também a contar de -á 1º de Janeiro de 1958 4 ARTIGO 6º - Afim de ser regulamentados os atos QM presente OB. - fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a essiner contos que -- por ventura vier a necess MN ' ARTIGO 7º « Esta lei entrará em vigor na dats de Mm pobticação,- Prefeito Municipal Publicada e registradas nesta secrotarifã na sat supra.