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← Pompéia (SP)

norma nº 400/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 400 / 1958
Date 1958-09-01
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo destinado à construção de prédio para o funcionamento do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
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Na 5 ÍBICO - Mediante autorização Legislativas poderá a Frofol
tura + tapa transferir o contrato a terceiros, pura execução das obras reta,
- vidas no artigo supras
ARTIGO 5º » à construção do pródio de que trata O artigo 1º
devorá iniciarese dontro do prazo de 120 dias, a contar da data da lavratura =
aa escritura de doação, ficando, porem, na aspondência dos recursos destinados,
para esse fim, à Carteira Predial do Instituto ds Previdôncia e obedecerá aos
padrões, projetos, orçamentos, especificações, olauoutasp planos é condições =
contratuais a que so refore o Vecroto 27,167 do | do janoiro de 1 957, supra =
citados - .
ARTIGO 68 « As despesas com a execução da presente lei core
rerê por conta de verba própria consignada em orçamentos
ARTIGO 7º » Esta lei entrarã em vigor na data do sus poblie
cugãos
anttco Oº « Novogamego as disposições em contrários
PRSPETTURA MUCICIPAL DS POMPÉIA, em 1º de Setonbro de 1 958
BARROS
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USLICaDO & BaDO Nulda d À SM 2º de “o ombro de 1 958
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SBC RIVARTOS
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