| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 1958 |
| Date | 1958-09-01 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo destinado à construção de prédio para o funcionamento do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA PAR OS: apa Sunicipal = dês E Bo que a decreta e ole promulga a seguínto lolte coxpêla, sutorie LO, para doação do, Porã, nos Sizmon do Decreto e 10 Gecreto UÊ27e 107 nto do vos Tl e Cica o Cocfoltaga Cunicival & Ed “ão sa ationas ao instituto de vovidência do Cstado da & 4 pd Inógal xo dogorito, situado nésta cid 1934 n%,12,762, Ce 20 ce julho de 2 92, modificado To Epa o Duaras Lonas do junoiro de 2 a) - Um dg Coyoeros urbunos 0% Be: “00 se tvos quad EA Esto pg Gala t Tais nd Sadl frento cor '" Mo 4 ÚDs JOGO dS Our ze cida : ten àa «tros; “o verão com u rua Dp, iuis ME a pelos fundos cos » rua Ntbeirão iroto, na “x vensto de BO motroos wtros por loi aHos urbanos nº dale do Conpóla, = não, na extonsão do = ruo olha pers o terreno, COM à Pa lp, x a oê lotes nss7 e É ca conto LO motros, So laudo dipelto, L “inunde no oxtencã cuadra Th no tensão de hD n j de ouir é) cutros e ver Pezendo abas dp 4,600 = a escorituzagão a ser lavrada avós o ajresoutas undsioad às tôda a documentação exipido ; stttuto do pola cual o donativio não polená, pelo nêvia leis ção pola “re foltura py, Ed Providencia oensterá els o - = caução é: ingl, doocta lclo IJlurda à doação d cnieinal a agsinsgp contrato c pd VOAVA ernet o ame trate a rresonto rt O Pi ' a mo TRES D - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - FLS 2 Na 5 ÍBICO - Mediante autorização Legislativas poderá a Frofol tura + tapa transferir o contrato a terceiros, pura execução das obras reta, - vidas no artigo supras ARTIGO 5º » à construção do pródio de que trata O artigo 1º devorá iniciarese dontro do prazo de 120 dias, a contar da data da lavratura = aa escritura de doação, ficando, porem, na aspondência dos recursos destinados, para esse fim, à Carteira Predial do Instituto ds Previdôncia e obedecerá aos padrões, projetos, orçamentos, especificações, olauoutasp planos é condições = contratuais a que so refore o Vecroto 27,167 do | do janoiro de 1 957, supra = citados - . ARTIGO 68 « As despesas com a execução da presente lei core rerê por conta de verba própria consignada em orçamentos ARTIGO 7º » Esta lei entrarã em vigor na data do sus poblie cugãos anttco Oº « Novogamego as disposições em contrários PRSPETTURA MUCICIPAL DS POMPÉIA, em 1º de Setonbro de 1 958 BARROS IGIPALE + USLICaDO & BaDO Nulda d À SM 2º de “o ombro de 1 958 AR) SBC RIVARTOS Le