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← Pompéia (SP)

norma nº 408/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 408 / 1959
Date 1959-03-18
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a efetuar a instalação e adaptação de sede do Tiro de Guerra no prédio da Municipalidade situado na Rua Rio de Janeiro, 3.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
BOL ob gomm db , LP REEATO MUNICIPAL DE JOMPÉIA, na DO
ut fa fts é a mta luos É
De são ENHO O UNMO dio SUNS air dUIÇÕES ABORIAS uo4 6 ebestidaa
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EGALS
. ANE FAL BASBER, que a Cânra úunicie
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pai decrotou e elo promulga à sepuinio lolie
= ARELGO 18 « Fica q prarei upa Huntoizal autorizada q efetuar a ing,
talação o adaptação da Sede do llro de tuerra local, no predio de sua pra
priedade, sito q Tua Rio de Janeiro, 3, nosta clúsie, a fim de atendor as
exi véncias da Inspotoria do Tiros de Guerras
= MA VI0O 28 e Fica q Profejtma Municipal eutorigsada q indenizar a =
União dos Trabalhadores de Pompeia, ny iupetancia de Cred 1750 000,00 um
tognto & setenta é cinco mil oruzolros), polos melhoramentos feLtos no
pródio da Munic! palidgão, modiante apresentação do Balanço, devidamento =
arovado pola Assembleia Corale
jénco - 4 importancia paferida neste a” Ego sorá paga em duas
prostagções, nendo a lãe no valor de Crçé 117.000,00 | cento 6 degonssto -
mil crugolmos), o a 2a no valor do Grel 58,090,00 ( cinquenta e oito *
mt1 ornzoiros)o
AVULOO 38 o à fin de atogds- as despoxas com O pagamento, no OGro
rente exorcício, da Jas próstação, nem coro, as da algptação da agde do
nro da Guerra no gróújo menofonado no artigo 18, sora opor tungmento e
aberto q competente opúdiLto espuclal, na hipotese do nao rscobimento das
subvenções constantes da artigo 5º desta lei, na impar tanoia suficiente
para a cobertura des dosposas provistas no à únios do aritgo 28
nítão 48 o à fis de atender ao pagamonto da Zu, prestação veis
"ida no ) único do artigo 28, fica,o senhor ProroLtto Muniolpal eutoriaag é
do q emitir titulos com resgate até o 18 inimestro de 1960
j fUc o à fim do atenãor os despesas veforidas no presente are
iisos sara consignada verba propria para O org amento do exepoíoio de em
1900
. UTOO 58 + Pica a Prefaçiura Huntcipal autorizair a rocetar da 8
Unino dgs Ppopalhadores de Pompóla, proouraças para O racenimento das «=
subvenções consignadas aquela Sociudude, na iupor tanota do Creleseganess
2050009,00 ( duzentos & sinca mil erugairos), enjg recebimento nara cre
átbado em sónta especial vinculada até a liquidação da indenização conse
tante do artigo 28 denta lele
4 fer SO e axcsdente da subvenções constantes deste artigo, 80»
rã entregue a Diretoria da rererida socladaio é, no Gato ia sua disso lume
cao ou inatividade, q uma Inri tuição de caridade, a ori sério da Profete
Cu go “ , . -
anrrco 68 « Esta lot entrana gu Algar na data de sua publicação,
vevogadas as diaposigoes dm contras is
' crraL DE PoMiolAA de merço do 1959
vião vOrgO o

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