| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1959 |
| Date | 1959-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a sub-contratar obras da construção do prédio do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA O PREFEITO MUNICIPAL DE POSPÉIA, ESTADO DE e SãO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DSGALS, FAZ SABER, que a Cângra Hunicipal dee e:etou o ele promulga a seguinte leite A RIIGO 1£ - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a subecontratar com a firma que mais lhe parecer sonventento, as obras âa cons trução do prédio do Gorégio Estadual e Escola Normal de Pompéia, apôs a assinatura do contrato a ser firmado com o Instituto de Providên cia do Estado de São Paulo, conforms Lei nê 00 de 18 de Setembro de ex 1958, por preço não superior ao do constante naquele contratos ARTIGO 28 e Esta Lei entrará em vigor na data de sua pue blicação, revogadas as disposições em contrário, PREPELTORA MUNICIPAL Dk POMPÉIA 19 de março de 1959 DE BARROS - PREPRLTO MUNICIPAL o