| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1959 |
| Date | 1959-05-05 |
| Ementa | Cria a Comissão Municipal de Educação de Adultos (COMEA). |
| native_id | 724 |
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FSEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA w LEI Nº biz QN O O PRESELTO MUNICIPAL Di POMPÉIA, USANDO ne IA AINTEUIÇÕES DEGALA FAZ SABNA, que a Camara tunicipal de- erota o ele prowlga a seguinte leLi-. ANTIGO 12 - Fica extada a Comissão ilunicipal de iiucação de adultos (CONEA), no iimicipia do Pompáias ARTISO 28 - A Comissão Mun'cinal de Tducação de Adultos, cri ada pelo artigo aniorior, torã sua séds nosta cidade de Pamnóias ” ARTIGO 32 - A Comissão Huniciyxal de Educação de Adultos sa rã insegrada integrada por cslementos raprecentativos de todas as ca- maias da sopulação, devendo serem indicados pelo sr, Prefeito Sumici- pal "adesafevondun" da Camara iuniolpale ANTIGO 48 - A Comissão Municipal de liducação de adultos se- vã constituida de dois nxgãos essenciais: a)» Uma Diretoria, Composta ds 5 membros; b)-iln conselho consultivo, composto de 7 membrose 4 18 » à Divetoria compor-se-a, preferencialmente, pelos D£ rstores dos ustabolecimentos de lnsino desta cidade, sob a prasidencia do Prefetto Hunig ipads $ 2º » O Conselho Consultivo Gomor-80- dy reprensoncantes da população, cuvendo constar dele, pelo menos um professor e um Vere ador, todos de indicação do ix. Proroito Municipal, “aderoferondum * da Camara Nunteipale MRILOO 58 =» As atrib uições da Comissão Hunicipal do Hduca - são de Adultos deverão ser objetos de vogulamentação do Executivo Hu- A nicinpale ED SP AUTICO 68 = As dsspesas provenientes da presente lei, corra »ão por conta das verbas proprias do ensino, constantes do vrgamentos ARTIGO 72 = Esta le! entrarã em vigor na data da sua publi» cação, revogadas as disposiç ões em contrários Hi TORA MUNICIPAL DE pouríia, om 5 do mais Ea PRECEITO MUNICIPAL Publicada o regisirada nesia Secretária, om 5 do mais de 1559