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← Pompéia (SP)

norma nº 412/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 412 / 1959
Date 1959-05-05
EmentaCria a Comissão Municipal de Educação de Adultos (COMEA).
native_id724

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FSEFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
w LEI Nº biz
QN
O O PRESELTO MUNICIPAL Di POMPÉIA, USANDO
ne IA AINTEUIÇÕES DEGALA
FAZ SABNA, que a Camara tunicipal de-
erota o ele prowlga a seguinte leLi-.
ANTIGO 12 - Fica extada a Comissão ilunicipal de iiucação de
adultos (CONEA), no iimicipia do Pompáias
ARTISO 28 - A Comissão Mun'cinal de Tducação de Adultos, cri
ada pelo artigo aniorior, torã sua séds nosta cidade de Pamnóias ”
ARTIGO 32 - A Comissão Huniciyxal de Educação de Adultos sa
rã insegrada integrada por cslementos raprecentativos de todas as ca-
maias da sopulação, devendo serem indicados pelo sr, Prefeito Sumici-
pal "adesafevondun" da Camara iuniolpale
ANTIGO 48 - A Comissão Municipal de liducação de adultos se-
vã constituida de dois nxgãos essenciais: a)» Uma Diretoria, Composta
ds 5 membros; b)-iln conselho consultivo, composto de 7 membrose
4 18 » à Divetoria compor-se-a, preferencialmente, pelos D£
rstores dos ustabolecimentos de lnsino desta cidade, sob a prasidencia
do Prefetto Hunig ipads
$ 2º » O Conselho Consultivo Gomor-80- dy reprensoncantes
da população, cuvendo constar dele, pelo menos um professor e um Vere
ador, todos de indicação do ix. Proroito Municipal, “aderoferondum *
da Camara Nunteipale
MRILOO 58 =» As atrib uições da Comissão Hunicipal do Hduca -
são de Adultos deverão ser objetos de vogulamentação do Executivo Hu-
A
nicinpale ED SP
AUTICO 68 = As dsspesas provenientes da presente lei, corra
ȋo por conta das verbas proprias do ensino, constantes do vrgamentos
ARTIGO 72 = Esta le! entrarã em vigor na data da sua publi»
cação, revogadas as disposiç ões em contrários
Hi TORA MUNICIPAL DE pouríia, om 5 do mais
Ea
PRECEITO MUNICIPAL
Publicada o regisirada nesia Secretária, om 5 do mais de 1559

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