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← Pompéia (SP)

norma nº 414/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 414 / 1959
Date 1959-07-21
EmentaAutoriza a Companhia Telefônica Brasileira a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos no Município.
native_id726

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PREFEI UK AT TMUNICIPAL DE POMPÉIA
* LEI nha
Q
O
O SENHOR DOUTOR DURVAL DE CARVALHO E SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM EXERCICIO, ESTADO DE SÃO PAULO, U-
SANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR IBI,
FAZ SABER, que « Câmara luniol-
pal decretou é ele premlga ( seguinte leis-
artIGO 118 - Fica e Companhia Telefônica Brasileira, autori-
zada a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos deste Hu-
niciplo, obedecidas as condições desta Lei e da tabela anexa.
4 UNICO - Este aumento destina-se q formecer & Companhia rá
cursos de mods especial a atender o aumento de salarios dos enprega-
dos na conformidade dos acordos homologados pelo Ministro do Traba -
lho, Industria (O Comercio Q pelo Sindicato dos Empregados da Cempa-
nhia Talefônioa Brasileira, em 18 do fevereiro de 1957 e em 7 de
abril de 1958
ARTIGO 28 - O presenfi) aumento de tarifas sómente entraráem
vigor quande (À Secretaria de viação e Obras Publicas baixar o Ato -
cancelando as majorações QB 27,9% (vints e sote virgula novo por cen
to) e 30,4% (trinta vírgula quatro por conte) num total de 58, 54(e!n
ecenta QB cito virgula três por cente) que, atualmente, vigora sobre
as tarifas intermunicipais originadas neste município, nos termos dos
Ates ns. 2335 de 29 de março de 1957 6 ne 2533 de 6 de maio de 1958,
anquela Secretarião
ARTIGO 38 = Esta lei entrará em vigor ne data dk sua puslt
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 21 de julhe de 1959.
(
Dre Durval de Carválão e Silva
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicada e registrada nesta Secretêria, em 21 de julho de 1959
ato Costa
seoretário
PREFEITURA:-*MUNICIPAL DE POMPÉIA
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1)
UMBRRA A QUE SE REFERE A IZI Nº hi) DE 21 DE JULHO DE à 959
SS ESPECIE Assinatura Mensal Cre8
a) - Assinaturas de telefones para as classes às comercio e profisaõdast
a)-lw Linha individual, por aparelho. ecrerenacase snenano 320,00
a-2)» Linha conjunta, por aparelhosesessenscersscasenenas 260,00
- Asninatara do telefones de residenalass
b=1)= Linha individual, por aparelho, «cenesescacencansana 260,00
b-2)» Linha conjunta,por telefone sesseorencnsncnrasanesa 220,00
= Assinatura de tolefone de extensão ligada a uma linha já
wxistente no mesmo predio o para e mesmo assinante, cada
aparelho sscece once sencuanmoanancancantasas ratnertn aa nas 100,00
e Assinatura adicicnal para es telefones situados fora do
perimetro da rede losal, ligades a linhas construidas e
vonservadas pela Companhias qualquer que seja a olasse do
assinante:
“G1)e Para cada quilometro ou fração de quilometro de 14
nha, alem dos limites da rode Ioonlessueravarccnenenreao 70,00
assinatura adigional para osda aparelho de tipo especial
em subs ti tu tição ao aparralho comum de paredot
o-lje Aparelho de Mes ccsssreconcusonnno ora cnacemarcada 10,00
e=P)» Aparólho monofondeccereccnsascrvecarsaneconurcsaso 15,00
ESPECIE Texas=0r.
- Taxa de Instalação normal de linhas Individuais ou con
juntas de qualquer classe, sada linhhecesusenauccsvenas 500,00
- Taxa de instalação normal de extensão, no mesmo predio
em que esteja localizado co aparelho geraleseseccsracis 300,00
» Taxa de mudança normal de um predio para outro ate 2150
metres da caixa torminal de cabos ou dentro do raio de
%00 metres da redos rurais « nada linha cusesencre casas 500,00
- Taxa de mudança normal dentro de mosmo predio eu substi
tuição do tipe do aparelho + qada tolefontesecesuenemes: 200,00
- Taxa de transferencia de responsabilidade do assinante. 150,00
- Taxa de religação que tenha sido desligada por culpa ou
a pedido do assinantessescrnnecorencnsisecuncenaseca ano 150,00
- Taxa de ligação local originada em telefone publico,por
E MÍnUbOBenece ne nerer cre anca a in esa nene cena ren nad 2,90
m)
Tarifas interurbanas dentro do municípios
Nas ligações interurbanas dentro do municipio serão apli
cadas pela companhia as tarifas-que vigerarem no serviço
inter munteipal do Estade de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 21 de julho de 1959
Continua.
PREFEITURA: : MUNICIPAL DE POMPÉIA
Ng
a
DRs DURVAL DB VA E SILVA :
PREFEITO MUNICIPAL BM BXERG IGIO
Fublicada e registrada nesta Secretaria, em 21 de julhe de 1959

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