| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1959 |
| Date | 1959-07-21 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda do excedente de materiais usados de construções demolidas pela Municipalidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA 'º 1 Ee o | 6) O SENHOR DOUTOR DURVAL DE CARVALHO E SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PONPÉIA, EM EXERCICIO, ESTADO DE são PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LET, FAZ SABER, que e Câmara Municipal deoretou ele promiiga MB seguinte sm: ARTIGO 12 - Fica 6 sonhor Prefeito Hunicipal, autorisado Beto- tuam a venda do excedente de materiais usado, de aonstruções demoli- gas pela Municipalidades . ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da HR publicação, " revogadas QD alsposições em contrário. PREPEITURA MUNIÇÍPAL-DE POMPÉIA, EM 21 00 julho 0 ss. DBs DURVAL “CARVALÃO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO Publicada e registrada nesta Secretária, em 21 do julho QD 1559. — AUÂUSTO GOSTA SECRETÁRIO