br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 423/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 423 / 1959
Date 1959-09-01
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a alienar ao Instituto de Previdência do Estado, para doação, um imóvel situado na Rua Cravinhos destinado à construção de um prédio para funcionamento da Casa da Lavoura.
native_id735

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Nº :
E Ô PREERTTO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO VE são
PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LEE SÃO CONPERIDAS POR LET,
PAZ BABER, ques Câmem Huntolpal dos
arstou a (UDpromica a soguinto lotr-
ARTIGO 18 » Fioa & Prefeltura “unicipal ce Fompóle, autoriza
ds a alienar B Instituto de Providencia do Estado do “Eu Paulo pas
va ênação, o imovol abaixo desorito, situndo nesta clénde, paraçnas
termos de danréto cotacual 12.762, de 18 de Junho do 19h&, modifLeg
do pelo dostotiji 27167, do do Janoivo do 1957, nele so constuair-
pódio para FuneLonamento da Cass da Lavensa local, & anberte
Ta terreno de forma retangular, medindo 25,00 metros pasa à
Rai Cravinhos é 25,00 metros ne Linha dos fundos, com 30,00 metros «
da frente MD fundos, sendo partes cos lotes 5 e 7 da quades nê 108,
som a aves do 750 (astesentos o oinscenta) metres quadrados, confrer
tando ao Lado cipoito, de quem de rua elhe para o terrenos óu% o rop
tunte do Lote ne 7] do lúdo esquerdo com o Loto ne LQrario ds lots
no Do QD nos fundos com parto dos lotes 5 é 7, tados da quadra naz08
motim oltada”s ,
ARTIGO 28 « Na escritura de deação, q ser lavrada açõe a apa
sentugão pela Prefoltura Hunicipal ds toda a dogumentação exigidapa
1 Imatituto do Frovitencia, contará olaumula expressa pela quai é
êenatópio são poderá, pelo prase do 5 anos, car 46 imovol destina +
gão diversa da prevista nesta leis
ARTIGO 38 » A congão é Irrovogavel, excotunda à hipoteso à
que ulnde o artigo 28, parte Final, desta 105%
anvrco |S - Apõs realimada & doação ds que trata [À presente -
104, fica antorizada Q Prefeitura inntcipal a asslunr contrato dom
o Instituto de Providemola pura construção do pródio referido no ay
têgo JH) « nor exsoutado nesta olónco, com financiamento do referio
do Instituto, no terreno, quja doação ira so autorisãs
"$ unico - Mediante autorização Legislativa podorá a Prefeitu
va Huntolpal trenoferir o contrato e terasiros, para (D excougão cus
chpos roforidas no artigo Supra
A R$200 5º » à construção de que trata o artigo Hp covorá
iniciárego dentro do prego cs 180 dias, e contar da Gata ca levrnta
ra de escritura do doação, Lleando, poves na dependencia dos recinto
sos Costinudon, para osso Pim, É Certolra Prodial do Instituto do
Provitenata = dbadecará com padrios, projetos e orqumentos, especie
fisagões, olausolas, planes é emndições contratuais à que se refaro
“ gontimim.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
file. 2
R
eRasete 27.167 do, do daneizo de 1997, cupra oltados
CO aptos 6f « à despesa com a exccução da presents lei correrá por
conta de verba propria do organento, suplezentada sé necumsário Lôra
ARTIGO 78 » Enta Lol entrará em vigor na Cata da sua publicação,
revogadas as disposições em contrárico
PREVETIURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, ou 18 de Sotenbro de 1959
- ESoR Ui BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
pubticuda s regiatrada nesta Secretária, em 1% ds Sotenhro do 1959

open original →