| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 1959 |
| Date | 1959-09-01 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a alienar ao Instituto de Previdência do Estado, para doação, um imóvel situado na Rua Cravinhos destinado à construção de um prédio para funcionamento da Casa da Lavoura. |
| native_id | 735 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Nº : E Ô PREERTTO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO VE são PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LEE SÃO CONPERIDAS POR LET, PAZ BABER, ques Câmem Huntolpal dos arstou a (UDpromica a soguinto lotr- ARTIGO 18 » Fioa & Prefeltura “unicipal ce Fompóle, autoriza ds a alienar B Instituto de Providencia do Estado do “Eu Paulo pas va ênação, o imovol abaixo desorito, situndo nesta clénde, paraçnas termos de danréto cotacual 12.762, de 18 de Junho do 19h&, modifLeg do pelo dostotiji 27167, do do Janoivo do 1957, nele so constuair- pódio para FuneLonamento da Cass da Lavensa local, & anberte Ta terreno de forma retangular, medindo 25,00 metros pasa à Rai Cravinhos é 25,00 metros ne Linha dos fundos, com 30,00 metros « da frente MD fundos, sendo partes cos lotes 5 e 7 da quades nê 108, som a aves do 750 (astesentos o oinscenta) metres quadrados, confrer tando ao Lado cipoito, de quem de rua elhe para o terrenos óu% o rop tunte do Lote ne 7] do lúdo esquerdo com o Loto ne LQrario ds lots no Do QD nos fundos com parto dos lotes 5 é 7, tados da quadra naz08 motim oltada”s , ARTIGO 28 « Na escritura de deação, q ser lavrada açõe a apa sentugão pela Prefoltura Hunicipal ds toda a dogumentação exigidapa 1 Imatituto do Frovitencia, contará olaumula expressa pela quai é êenatópio são poderá, pelo prase do 5 anos, car 46 imovol destina + gão diversa da prevista nesta leis ARTIGO 38 » A congão é Irrovogavel, excotunda à hipoteso à que ulnde o artigo 28, parte Final, desta 105% anvrco |S - Apõs realimada & doação ds que trata [À presente - 104, fica antorizada Q Prefeitura inntcipal a asslunr contrato dom o Instituto de Providemola pura construção do pródio referido no ay têgo JH) « nor exsoutado nesta olónco, com financiamento do referio do Instituto, no terreno, quja doação ira so autorisãs "$ unico - Mediante autorização Legislativa podorá a Prefeitu va Huntolpal trenoferir o contrato e terasiros, para (D excougão cus chpos roforidas no artigo Supra A R$200 5º » à construção de que trata o artigo Hp covorá iniciárego dentro do prego cs 180 dias, e contar da Gata ca levrnta ra de escritura do doação, Lleando, poves na dependencia dos recinto sos Costinudon, para osso Pim, É Certolra Prodial do Instituto do Provitenata = dbadecará com padrios, projetos e orqumentos, especie fisagões, olausolas, planes é emndições contratuais à que se refaro “ gontimim. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA file. 2 R eRasete 27.167 do, do daneizo de 1997, cupra oltados CO aptos 6f « à despesa com a exccução da presents lei correrá por conta de verba propria do organento, suplezentada sé necumsário Lôra ARTIGO 78 » Enta Lol entrará em vigor na Cata da sua publicação, revogadas as disposições em contrárico PREVETIURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, ou 18 de Sotenbro de 1959 - ESoR Ui BARROS PREFEITO MUNICIPAL pubticuda s regiatrada nesta Secretária, em 1% ds Sotenhro do 1959